Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 160/1998, Série I-A de 1998-07-14 1.ª Série

Aviso n.º 137/98

Torna público ter o Governo de Portugal depositado, em 1 de Abril de 1996, o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação

1998-07-14 Presidência da República Diário da República n.º 160/1998, Série I-A de 1998-07-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26/98

Extensão ao território de Macau da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aprovada, para ratificação, pela Lei n.º 7/82, de 29 de Abril, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1982

1998-07-14 Presidência da República Diário da República n.º 160/1998, Série I-A de 1998-07-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 27/98

Extensão ao território de Macau do Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 207/75, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 1975

1998-07-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 160/1998, Série I-B de 1998-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 411/98

Aprova o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

1998-07-14 Presidência da República Diário da República n.º 160/1998, Série I-A de 1998-07-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 32/98

Extensão ao território de Macau da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 33/83, de 11 de Maio, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1983

1998-07-14 Presidência da República Diário da República n.º 160/1998, Série I-A de 1998-07-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 28/98

Extensão ao território de Macau da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 49/79, de 6 de Junho, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de Junho de 1979

1998-07-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 160/1998, Série I-B de 1998-07-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/98

Associa Portugal às comemorações do Ano Internacional das Pessoas Idosas, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, criando para o efeito a Comissão Nacional para o Ano Internacional das Pessoas Idosas

1998-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 160/1998, Série I-A de 1998-07-14 1.ª Série

Aviso n.º 138/98

Torna público ter o Listenstaina depositado, em 19 de Novembro de 1997, o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica

1998-07-14 Presidência da República Diário da República n.º 160/1998, Série I-A de 1998-07-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 24/98

Extensão ao território de Macau da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 40/90, de 12 de Setembro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1990

1998-07-14 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 160/1998, Série I-B de 1998-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 410/98

Fixa as taxas a cobrar pelas aprovações, autorizações e demais actos administrativos, no respeitante às condições técnicas das garrafas e outros recipientes sob pressão, das cisternas fixas, cisternas desmontáveis, baterias de recipientes e contentores-cisternas. Revoga a Portaria n.º 25/89, de 13 de Janeiro, e o n.º 3...

1998-07-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 160/1998, Série I-B de 1998-07-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/98/M

Reclama ao Governo da República para que, no âmbito dos seus poderes, atribuições e competências, diligencie e actue no sentido de ser assegurada a revisão do tarifário da Portugal Telecom da rede fixa de telefones a aplicar na Região Autónoma da Madeira

1998-07-14 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 160/1998, Série I-B de 1998-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 412/98

Altera a Portaria n.º 492/95, de 23 de Maio (define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos de origem animal)

1998-07-14 Presidência da República Diário da República n.º 160/1998, Série I-A de 1998-07-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 31/98

Aplicação ao território de Macau da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 112/80, de 23 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 1980

1998-07-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 159/1998, Série I-A de 1998-07-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 206/98

Cria o Instituto Histórico da Educação, organismo de coordenação e execução da política do Ministério da Educação no domínio da salvaguarda e valorização do património histórico da educação

1998-07-13 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1998, Série I-A de 1998-07-13 1.ª Série

Lei n.º 31/98

Incentivos ao emprego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência