Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/98
Ratifica o Plano de Pormenor do Quarteirão entre a Rua de Joaquim Martins de Lemos e a Rua de José Venceslau de Oliveira, em São Martinho do Porto, no município de Alcobaça
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Ratifica o Plano de Pormenor do Quarteirão entre a Rua de Joaquim Martins de Lemos e a Rua de José Venceslau de Oliveira, em São Martinho do Porto, no município de Alcobaça
Aprova a orgânica do Parque Desportivo da Ilha Terceira
Altera o Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro, que regulamenta a aplicação do sistema de apoio às culturas anexas
Prestação da garantia pessoal do Estado a um terço do empréstimo bancário a contrair pela sociedade ESENCE - Sociedade Nacional Corticeira, S. A., no montante de 3 milhões de contos
Aplicação ao território de Macau da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e de Exploração da Prostituição de Outrem, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 48/91, de 10 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 10 de Outubro de 1991
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948
Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre Promoção e Protecção de Investimentos entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 1991
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 17 de Abril de 1998, o Governo da Venezuela depositado, em 3 de Março de 1998, o instrumento de ratificação à Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em 1989 e em...
Ratifica a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948
Concede protecção temporária, por um período inicial de um ano, aos cidadãos nacionais da Guiné-Bissau
Extensão ao território de Macau da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 45/91, de 6 de Setembro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro de 1991
Extensão ao território de Macau da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aprovada, para ratificação, pela Lei n.º 23/80, de 26 de Julho, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 26 de Julho de 1980
Altera a Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio)
Altera o Decreto-Lei n.º 99/94, de 19 de Abril, por forma a aperfeiçoar os sistemas de acompanhamento, avaliação e controlo consagrado por aquele diploma, designadamente integrando o supervisor do QCA na estrutura orgânica relativa à execução do QCA e adequando o quadro legal no sistema de controlo no âmbito das competências...
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Marcos, de Braga