Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-09 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 84/1992, Série I-B de 1992-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 325/92

Altera o plano de estudos dos cursos de técnico de serviços comerciais e de técnico de secretariado, aprovados e reconhecidos pela Portaria n.º 690/90, de 18 de Agosto, a funcionar na Escola Profissional de Braga

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1992-04-09 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 84/1992, Série I-A de 1992-04-09 1.ª Série

Acórdão

No caso de a conduta do agente preencher as previsões de falsificação e de burla do artigo 228.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 313.º, n.º 1, respectivamente, do Código Penal, verifica-se concurso real ou efectivo de crimes

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1992-04-09 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 84/1992, Série I-B de 1992-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 323/92

Altera o plano de estudos do curso de artesão têxtil, aprovado e reconhecido pela Portaria n.º 694/90, de 18 de Agosto, a funcionar na Escola Profissional de Ofícios Artísticos

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1992-04-09 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 84/1992, Série I-A de 1992-04-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 50/92

Fixa o salário mínimo nacional

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1992-04-09 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 84/1992, Série I-B de 1992-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 328/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Beira Serra

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1992-04-09 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 84/1992, Série I-B de 1992-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 329/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Música de Almada

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1992-04-09 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 84/1992, Série I-B de 1992-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 327/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional do Instituto Sindical de Estudos, Formação e Cooperação

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1992-04-09 Presidência da República Diário da República n.º 84/1992, Série I-A de 1992-04-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/92

Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 30 de Março de 1992, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo general António da Silva Osório Soares Carneiro

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1992-04-09 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 84/1992, Série I-B de 1992-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 326/92

Altera o plano de estudos do curso de técnico de serviços comerciais, aprovado e reconhecido pela Portaria n.º 692/90, de 18 de Agosto, a funcionar na Escola Profissional de Torredeita

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1992-04-08 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 83/1992, Série I-B de 1992-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 314/92

Cria o curso de técnico de turismo/profissionais de informação turística a funcionar na Escola Profissional de Comércio Internacional

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1992-04-08 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 83/1992, Série I-B de 1992-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 312/92

Cria o curso de técnico de artes gráficas a funcionar na Escola Profissional Val do Rio

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1992-04-08 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 83/1992, Série I-B de 1992-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 319/92

Altera o plano de estudos do curso de técnico de serviços comerciais, aprovado e reconhecido pela Portaria n.º 701/90, de 20 de Agosto, a funcionar na Escola Profissional Prática Universal

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1992-04-08 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 83/1992, Série I-B de 1992-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 311/92

Altera o plano de estudos do curso de técnico de electrónica/comando, aprovado e reconhecido pela Portaria n.º 707/90, de 21 de Agosto, a funcionar no INFORTEC - Instituto de Formação Técnica

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1992-04-08 Ministério da Saúde Diário da República n.º 83/1992, Série I-B de 1992-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 321/92

Aprova as normas a que devem obedecer os ensaios analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos dos medicamentos de uso humano

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1992-04-08 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 83/1992, Série I-B de 1992-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 316/92

Altera o plano de estudos do curso de técnico de construção civil/desenho, aprovado e reconhecido pela Portaria n.º 720/90, de 21 de Agosto, a funcionar na Escola Profissional Gustave Eiffel

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