Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/1998, Série I-A de 1998-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 210/98

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94 , de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

1998-07-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 162/1998, Série I-A de 1998-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 211/98

Regula a actividade das sociedades de garantia mútua

1998-07-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 162/1998, Série I-A de 1998-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 215/98

Fixa as regras de integração do pessoal não docente a prestar serviço na Universidade do Algarve nos lugares do respectivo quadro

1998-07-16 Ministério da Economia Diário da República n.º 162/1998, Série I-A de 1998-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 214/98

Estabelece as regras relativas aos requisitos de eficiência energética dos aparelhos de refrigeração electrodomésticos

1998-07-16 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 162/1998, Série I-A de 1998-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 216/98

Estabelece condições mais favoráveis para o acesso a pensões por invalidez por parte de pessoas infectadas pelo HIV

1998-07-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 162/1998, Série I-A de 1998-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 213/98

Cria os suplementos de chefia operacional e de segurança prisional, bem como o de segurança prisional, e define os respectivos conceitos, âmbitos de aplicação e regimes de atribuição

1998-07-15 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 161/1998, Série I-B de 1998-07-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/98/A

Aprova o orçamento dos fundos escolares

1998-07-15 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 161/1998, Série I-B de 1998-07-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/98/A

Aprova o Estatuto do Instituto de Gestão Financeira da Saúde

1998-07-15 Ministério da Economia Diário da República n.º 161/1998, Série I-B de 1998-07-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 51/98

Altera o Despacho Normativo n.º 622/94 (IIMMV01), de 23 de Agosto (define o modo de implementação das acções de natureza voluntarista dependentes da iniciativa da Administração Pública)

1998-07-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 161/1998, Série I-B de 1998-07-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/98/M

Propõe à Assembleia da República que o referendo sobre a regionalização administrativa do continente não seja estendido à Região Autónoma da Madeira

1998-07-15 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 161/1998, Série I-A de 1998-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 209/98

Aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir

1998-07-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 161/1998, Série I-A de 1998-07-15 1.ª Série

Decreto n.º 24/98

Aprova o Acordo de Cooperação Cambial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde e o Protocolo para o Estabelecimento da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial

1998-07-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 160/1998, Série I-B de 1998-07-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/98

Cria o grupo de missão para o desenvolvimento da educação e da formação de adultos

1998-07-14 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 160/1998, Série I-A de 1998-07-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 207/98

Cria a carreira de inspecção superior da Inspecção-Geral das Forças Armadas

1998-07-14 Assembleia da República Diário da República n.º 160/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-07-14 1.ª Série

Lei n.º 31-A/98

Aprova a Lei da Televisão