Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-11 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 49/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo, aprovado pela Portaria n.º 747/87 de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1992-04-11 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 337/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Família, aprovado pela Portaria n.º 461/87, de 2 de Junho, na parte relativa ao grupo de pesssoal técnico superior

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1992-04-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/1992, Série I-A de 1992-04-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/92

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

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1992-04-10 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 85/1992, Série I-B de 1992-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 330/92

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, um lugar de segundo-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar

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1992-04-10 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 85/1992, Série I-B de 1992-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 333/92

Estabelece normas relativas à elaboração de planos de ordenamento de albufeiras classificadas

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1992-04-10 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 85/1992, Série I-B de 1992-04-10 1.ª Série

Declaração n.º 34/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 215493 contos

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1992-04-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 85/1992, Série I-B de 1992-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 334/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Guimarães

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1992-04-10 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 85/1992, Série I-B de 1992-04-10 1.ª Série

Declaração n.º 35/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 45430635 contos

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1992-04-10 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 85/1992, Série I-B de 1992-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 332/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Vila do Conde

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1992-04-10 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 85/1992, Série I-B de 1992-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 331/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Montemor-o-Velho

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1992-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/1992, Série I-A de 1992-04-09 1.ª Série

Decreto n.º 21/92

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola

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1992-04-09 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 84/1992, Série I-B de 1992-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 322/92

Actualiza os valores das prestações familiares no âmbito do regime de segurança social e do regime de protecção social da função pública. Revoga a Portaria n.º 56/91, de 19 de Janeiro

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1992-04-09 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 84/1992, Série I-B de 1992-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 324/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica e Profissional de Sicó

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1992-04-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 84/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 329-A/92

Aprova o Regulamento da Comercialização de Alimentos Simples para Animais

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1992-04-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 84/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 329-B/92

Fixa as tolerâncias admitidas em caso de desvio entre o resultado do controlo oficial e os teores declarados nas embalagens, rótulos, dísticos, etiquetas ou guias de remessa dos alimentos simples para animais

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