Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56/92

Altera a distribuição de competências no domínio da circulação e segurança rodoviária

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1992-04-13 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 87/1992, Série I-B de 1992-04-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 50/92

Fixa os critérios a adoptar na hierarquização e selecção das candidaturas apresentadas no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC) e respectiva metodologia de aplicação

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1992-04-13 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 87/1992, Série I-B de 1992-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 342/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Setúbal

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1992-04-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13 1.ª Série

Aviso n.º 54/92

Torna público ter a República da Guiné depositado, em 5 de Junho de 1991, junto do director-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), assinada em 21 de Março de 1969

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1992-04-11 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 336/92

Altera o quadro de pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 674/88, de 8 de Outubro na parte relativa ao grupo de pessoal de informática

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1992-04-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 86/1992, Série I-A de 1992-04-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53/92

Estabelece o novo regime de transporte internacional rodoviário de passageiros

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1992-04-11 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 48/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, aprovado pela Portaria n.º 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1992-04-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 44/92

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau dos Decretos n.os 117/76, de 9 de Fevereiro, 31/77, de 9 de Março, 141/79, de 27 de Dezembro, e 126/82, de 9 de Novembro, e do texto único da Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional (IMO)

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1992-04-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 338/92

Aprova as taxas moderadoras para o acesso aos serviços de urgência, às consultas e a meios complementares de diagnóstico e terapêutica por cada exame em regime ambulatório

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1992-04-11 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 86/1992, Série I-A de 1992-04-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 52/92

Cria um regime de mobilidade de recursos humanos qualificados para as actividades de investigação e desenvolvimento

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1992-04-11 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 47/92

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1992-04-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 45/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1992-04-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 86/1992, Série I-A de 1992-04-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 54/92

Estabelece o regime de taxas moderadoras para o acesso aos serviços de urgência, às consultas e a meios complementares de diagnóstico e terapêutica em regime de ambulatório, bem como as suas isenções

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1992-04-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 46/92

Fixa os valores definitivos de várias empresas nacionalizadas

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1992-04-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 335/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

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