Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 88/1992, Série I-B de 1992-04-14 1.ª Série

Declaração n.º 38/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 753500 contos

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1992-04-14 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 88/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 345-D/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Leiria, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio

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1992-04-14 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 88/1992, Série I-B de 1992-04-14 1.ª Série

Declaração n.º 37/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério das Finanças para o ano de 1991 no montante de 41662061 contos

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1992-04-14 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 88/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 345-C/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio

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1992-04-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 58/92

Altera o Decreto-Lei n.º 453/91, de 11 de Dezembro (cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase da ampliação do Aeroporto do Funchal)

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1992-04-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57/92

Altera o Decreto-Lei n.º 137/85, de 3 de Maio (extingue a CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P., a qual manterá a sua personalidade jurídica, para efeitos de liquidação, até à aprovação final das contas a apresentar pela comissão liquidatária)

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1992-04-13 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13 1.ª Série

Anúncio n.º 1/92

Torna público ter sido declarada, por Acórdão de 25 de Fevereiro de 1992, com força obrigatória geral, a ilegalidade das normas constantes dos n.os 1 e 4 do artigo 18.º do Regulamento do Estágio para Solicitador

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1992-04-13 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 59/92

Cria e regula o sistema de informação profissional inserida no mercado de emprego

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1992-04-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/92

Integra na rede viária municipal um troço do itinerário complementar 23

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1992-04-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13 1.ª Série

Decreto n.º 22/92

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Relativo à Cooperação e Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Aviação Civil

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1992-04-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 87/1992, Série I-B de 1992-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 341/92

Introduz alterações ao Regulamento da Prova Geral de Acesso ao Ensino Superior de 1992, aprovado pela Portaria n.º 1171/91, de 15 de Novembro

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1992-04-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 87/1992, Série I-B de 1992-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 339/92

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

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1992-04-13 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 87/1992, Série I-B de 1992-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 340/92

Adapta o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Ambiente no que respeita ao pessoal da área funcional de biblioteca, arquivo e documentação (BAD)

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1992-04-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13 1.ª Série

Aviso n.º 53/92

Torna público ter o Governo do Canadá depositado, em 3 de Fevereiro de 1992, junto do director-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) o instrumento de ratificação do Protocolo Apenso à Acta Final da Conferência de Plenipotenciários dos Estados membros da Convenção Internacional para a...

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1992-04-13 Ministério do Mar Diário da República n.º 87/1992, Série I-B de 1992-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 343/92

Actualiza as taxas portuárias da Administração do Porto de Sines

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