Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-07-17 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação Diário da República n.º 163/1998, 5º Suplemento, Série I-B de 1998-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 413-T/98

Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas e regulamenta o respectivo curso

1998-07-17 Ministérios da Economia e da Educação Diário da República n.º 163/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 413-D/98

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1998-1999 nos cursos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

1998-07-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221/98

Estabelece a nova taxa reduzida de imposto de consumo incidente sobre os cigarros para as Regiões Autónomas e altera o Decreto-Lei n.º 325/93 , de 25 de Setembro, em matéria de garantias do imposto, condições de acesso dos operadores económicos e regime de produção e detenção de tabacos manufacturados em suspensão de imposto

1998-07-17 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 222/98

Redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais

1998-07-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 220/98

Cria a Inspecção-Geral da Administração Pública, como serviço público, dotado de autonomia administrativa, responsável pelo controlo e auditoria de gestão de toda a administração central e local do Estado nos domínios da política de recursos humanos e das políticas de modernização e racionalização de estruturas e de...

1998-07-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/98

Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública)

1998-07-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 217/98

Reestrutura a carreira de técnico-adjunto de serviço social

1998-07-17 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 227/98

Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 19/93 , de 23 de Janeiro (estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas)

1998-07-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 223/98

Altera o Decreto-Lei n.º 270/90, de 3 de Setembro, e fixa o regime de transição para as novas escalas indiciárias das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça

1998-07-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 163/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 413-B/98

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1998-1999 nos cursos das escolas superiores de enfermagem e das escolas superiores de tecnologia da saúde

1998-07-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 163/1998, Série I-B de 1998-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 413/98

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins

1998-07-17 Ministérios da Economia e da Educação Diário da República n.º 163/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 413-C/98

Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Direcção e Gestão Hoteleira e em Direcção e Gestão de Operadores Turísticos

1998-07-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro, relativo à gestão de embalagens e resíduos de embalagens

1998-07-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 163/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 413-A/98

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico

1998-07-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 163/1998, 4º Suplemento, Série I-B de 1998-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 413-J/98

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Desporto de Rio Maior, a conferir o grau de bacharel em Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento nas opções de Atletismo, Futebol, Natação, Ginástica e Basquetebol, e regulamenta o respectivo curso