Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-15 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 89/1992, Série I-B de 1992-04-15 1.ª Série

Declaração n.º 39/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 3542963 contos

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1992-04-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 89/1992, Série I-A de 1992-04-15 1.ª Série

Decreto n.º 23/92

Aprova o Protocolo de Cooperação no Âmbito do Café entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola

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1992-04-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 89/1992, Série I-A de 1992-04-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/92

Estabelece as regras de reposicionamento dos funcionários e agentes da Administração Pública nos escalões salariais das respectivas carreiras e dá execução a última fase do descongelamento de escalões prevista no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro

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1992-04-15 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 89/1992, Série I-A de 1992-04-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/A

Revê o regime jurídico do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores

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1992-04-15 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 89/1992, Série I-A de 1992-04-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60/92

Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/81, de 3 de Junho (atribui um subsídio de deslocação aos elementos da Polícia de Segurança Pública que, por imposição de serviço, sejam colocados nas Regiões Autónomas)

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1992-04-14 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 88/1992, Série I-B de 1992-04-14 1.ª Série

Declaração n.º 36/92

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1991 no montante de 382296 contos

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1992-04-14 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 88/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 345-I/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Beja, aprovado pela Portaria n.º 289/88 , de 9 de Maio

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1992-04-14 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 88/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 345-B/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio

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1992-04-14 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 88/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 345-F/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio

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1992-04-14 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 88/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 345-A/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro, aprovado pela Portaria n.º 289/88 , de 9 de Maio

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1992-04-14 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 88/1992, Série I-B de 1992-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 345/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional dos Têxteis

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1992-04-14 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 88/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 345-E/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio

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1992-04-14 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 88/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 345-G/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio

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1992-04-14 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 88/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 345-H/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, aprovado pela Portaria n.º 289/88 , de 9 de Maio

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1992-04-14 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 88/1992, Série I-B de 1992-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 344/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Ourém

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