Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-07-21 Ministério da Economia Diário da República n.º 166/1998, Série I-B de 1998-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 423/98

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes

1998-07-21 Ministério da Economia Diário da República n.º 166/1998, Série I-B de 1998-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 422/98

Aprova o Regulamento de Controlo Metrológico dos Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros

1998-07-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/1998, Série I-B de 1998-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 416/98

Estabelece regras a observar no plantio e cultura da vinha

1998-07-20 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 165/1998, Série I-B de 1998-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 415/98

Determina o alargamento do procedimento previsto no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 55/95 , de 29 de Março, aos contratos públicos de aprovisionamento celebrados pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, no âmbito das suas atribuições

1998-07-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 165/1998, Série I-B de 1998-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 414/98

Altera o quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões

1998-07-18 Assembleia da República Diário da República n.º 164/1998, Série I-A de 1998-07-18 1.ª Série

Lei n.º 32/98

Altera a Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro (lei quadro da criação de municípios)

1998-07-18 Assembleia da República Diário da República n.º 164/1998, Série I-A de 1998-07-18 1.ª Série

Lei n.º 33/98

Conselhos municipais de segurança

1998-07-18 Assembleia da República Diário da República n.º 164/1998, Série I-A de 1998-07-18 1.ª Série

Lei n.º 35/98

Define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente (revoga a Lei n.º 10/87 , de 4 de Abril)

1998-07-18 Assembleia da República Diário da República n.º 164/1998, Série I-A de 1998-07-18 1.ª Série

Lei n.º 34/98

Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África

1998-07-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/98

Cria a Comissão de Recurso e Análise de Projectos Florestais e define as respectivas atribuições, competências e funcionamento. Regulamenta a Lei n.º 33/96 , de 17 de Agosto (Lei de Bases da Política Florestal)

1998-07-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17 1.ª Série

Aviso n.º 142/98

Torna público ter o Governo do Listenstaina depositado, em 19 de Novembro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Protecção e Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais

1998-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/98

Cria uma nova modalidade de jogo de apostas mútuas designado «Totogolo», atribuindo à Santa Casa da Misericórdia o exclusivo da sua exploração e organização

1998-07-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17 1.ª Série

Aviso n.º 141/98

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 30 de Janeiro de 1998, a África do Sul depositado o instrumento de ratificação do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, concluída em Nova Iorque em 2 de Julho de 1994, e da Convenção das...

1998-07-17 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 226/98

Transitam para a Direcção-Geral do Ambiente as competências relativas à qualidade do ar, anteriormente cometidas ao Instituto de Meteorologia

1998-07-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/98

Estabelece os termos em que se opera a integração no regime jurídico da função pública do pessoal da Casa do Desporto do Porto