Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-20 Ministério do Mar Diário da República n.º 92/1992, Série I-B de 1992-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 355/92

Aplica o Regulamento (CEE) n.º 1382/91, de 21 de Maio, relativo à apresentação de dados estatísticos sobre produtos da pesca desembarcados por navios de pesca comunitários

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1992-04-20 Ministério do Mar Diário da República n.º 92/1992, Série I-B de 1992-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 356/92

Fixa em 15,5% a percentagem das receitas do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos a atribuir ao respectivo Fundo de Aposentações

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1992-04-20 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 92/1992, Série I-B de 1992-04-20 1.ª Série

Declaração n.º 41/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 273997 contos

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1992-04-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 91/1992, Série I-B de 1992-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 354/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Museus Portugueses - Museu do Automóvel Antigo, Oeiras»

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1992-04-18 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 91/1992, Série I-B de 1992-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 350/92

Actualiza os quantitativos do abono de alimentação a dinheiro aos militares

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1992-04-18 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 91/1992, Série I-B de 1992-04-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 51/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal, área funcional de organização, gestão, planeamento e contencioso, a extinguir quando vagar

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1992-04-18 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 91/1992, Série I-B de 1992-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 352/92

Altera o artigo 7.º do Regulamento dos Subcentros de Inseminação Artificial de Bovinos, aprovado pela Portaria n.º 1061/91, de 18 de Outubro

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1992-04-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 91/1992, Série I-B de 1992-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 351/92

Altera o quadro de pessoal dirigente dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças - SOFE

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1992-04-18 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 91/1992, Série I-B de 1992-04-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 6/92

Alarga as áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística de Alfama e Mouraria

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1992-04-18 Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 91/1992, Série I-B de 1992-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 353/92

Regulamenta o concurso local para a candidatura à inscrição e matrícula no ano lectivo de 1991-1992 nos cursos de Direcção e Gestão Hoteleira, Direcção e Gestão de Operadores Turísticos e Guias-Intérpretes Nacionais da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, que conferem o grau de bacharel

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1992-04-16 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 90/1992, Série I-B de 1992-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 346/92

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 720-B/86, de 28 de Novembro, na parte relativa ao pessoal de enfermagem

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1992-04-16 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 90/1992, Série I-B de 1992-04-16 1.ª Série

Declaração n.º 40/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 3960851 contos

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1992-04-16 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 90/1992, Série I-B de 1992-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 347/92

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António de 7 de Março de 1992, que aprovou o respectivo Plano Director Municipal

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1992-04-16 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 90/1992, Série I-B de 1992-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 348/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Alvito

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1992-04-16 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 90/1992, Série I-B de 1992-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 349/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola de Formação Profissional Neste

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