Decreto Regulamentar Regional n.º 18/92/A
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/86/A, de 5 de Agosto
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto n.º 25/92
Desafecta do regime florestal três parcelas de terreno do perímetro florestal das dunas de Vagos
Decreto-Lei n.º 62/92
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 1992
Decreto n.º 24/92
Aprova, para ratificação, o Protocolo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
Aviso n.º 56/92
Torna público terem o Canadá e o Reino Unido depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Decreto Legislativo Regional n.º 9/92/M
Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública
Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/M
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 440/91, de 14 de Novembro, que aprova o regime jurídico do trabalho domiciliário
Lei n.º 5/92
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 413/91, de 19 de Outubro
Decreto-Lei n.º 63/92
Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa da primeira presidência portuguesa do Conselho da Comunidade Europeia, com o valor facial de 200$00
Decreto Legislativo Regional n.º 8/92/M
Concede à sociedade de capitais exclusivamente públicos ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S. A., criada pelo Decreto-Lei n...
Aviso n.º 58/92
Torna público ter a Malásia e as Filipinas depositado em 19 de Setembro e 25 de Outubro, respectivamente, declarações de novas adesões à Organização Mundial de Turismo
Aviso n.º 57/92
Torna público terem a Guiné-Bissau, a Nicarágua e as Seychelles apresentado as suas candidaturas a Estados membros da Organização Mundial de Turismo
Aviso n.º 55/92
Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Decreto Legislativo Regional n.º 12/92/M
Cria a carreira de coordenador de decorações na Secretaria Regional da Economia
Decreto Legislativo Regional n.º 10/92/M
Aplica à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 141/85, de 14 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 9/92, de 22 de Janeiro, que aprova o regime do balanço social