Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-07-27 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 171/1998, Série I-B de 1998-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 434/98

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «75 Anos da INTERPOL»

1998-07-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/1998, Série I-B de 1998-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 426/98

Regulamenta a distribuição de receitas a atribuir a cada um dos organismos das direcções regionais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas provenientes de actividades de responsabilidade conjunta

1998-07-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/1998, Série I-B de 1998-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 429/98

Altera a Portaria n.º 580/94, de 12 de Julho (aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização dos Equipamentos dos Portos de Pesca)

1998-07-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Diário da República n.º 170/1998, Série I-B de 1998-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 425/98

Fixa as características a que devem obedecer os diferentes tipos de pão e de produtos afins do pão

1998-07-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/1998, Série I-B de 1998-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 427/98

Altera a Portaria n.º 574/94, de 12 de Julho, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção dos Produtos da Pesca

1998-07-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/1998, Série I-B de 1998-07-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/98

Prestação de garantia pessoal do Estado ao financiamento contraído pela firma MELIX - Indústria de Mobiliário, Lda., junto da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L., no montante de 100000000$00

1998-07-25 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 170/1998, Série I-B de 1998-07-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/98/A

Recomenda ao Governo Regional que, com urgência, apresente na Assembleia da República as propostas de alteração ao Orçamento, para que, ainda no corrente ano, entre em vigor um novo tarifário da SATA

1998-07-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/1998, Série I-B de 1998-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 430/98

Aprova o Regulamento do Programa de Erradicação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos

1998-07-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/1998, Série I-B de 1998-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 428/98

Altera a Portaria n.º 576/94, de 12 de Julho, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Renovação e Modernização da Frota de Pesca

1998-07-25 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 170/1998, Série I-B de 1998-07-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 16/98

Classifica a albufeira de Enxoé como albufeira protegida

1998-07-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 170/1998, Série I-B de 1998-07-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 17/98/M

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei relativa à atribuição de um suplemento aos eleitos para os órgãos do poder local da ilha de Porto Santo que desempenhem as funções em regime de permanência

1998-07-24 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 169/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 424-B/98

Altera a Portaria n.º 268/90, de 10 de Abril (aprova o Regulamento das Licenças de Pilotagem dos Portos e Barras)

1998-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1998, Série I-A de 1998-07-24 1.ª Série

Lei n.º 36/98

Lei de Saúde Mental

1998-07-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 168/1998, Série I-A de 1998-07-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/98/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, que estabelece o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos

1998-07-22 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 167/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-07-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 234-A/98

Suspende a aplicabilidade aos portos do continente do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro, bem como da alínea a) do artigo 15.º do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio