Portaria n.º 434/98
Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «75 Anos da INTERPOL»
Legislação
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Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «75 Anos da INTERPOL»
Regulamenta a distribuição de receitas a atribuir a cada um dos organismos das direcções regionais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas provenientes de actividades de responsabilidade conjunta
Altera a Portaria n.º 580/94, de 12 de Julho (aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização dos Equipamentos dos Portos de Pesca)
Fixa as características a que devem obedecer os diferentes tipos de pão e de produtos afins do pão
Altera a Portaria n.º 574/94, de 12 de Julho, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção dos Produtos da Pesca
Prestação de garantia pessoal do Estado ao financiamento contraído pela firma MELIX - Indústria de Mobiliário, Lda., junto da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L., no montante de 100000000$00
Recomenda ao Governo Regional que, com urgência, apresente na Assembleia da República as propostas de alteração ao Orçamento, para que, ainda no corrente ano, entre em vigor um novo tarifário da SATA
Aprova o Regulamento do Programa de Erradicação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos
Altera a Portaria n.º 576/94, de 12 de Julho, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Renovação e Modernização da Frota de Pesca
Classifica a albufeira de Enxoé como albufeira protegida
Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei relativa à atribuição de um suplemento aos eleitos para os órgãos do poder local da ilha de Porto Santo que desempenhem as funções em regime de permanência
Altera a Portaria n.º 268/90, de 10 de Abril (aprova o Regulamento das Licenças de Pilotagem dos Portos e Barras)
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, que estabelece o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos
Suspende a aplicabilidade aos portos do continente do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro, bem como da alínea a) do artigo 15.º do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio