Legislação.

2024-01-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0524

Processo C-524/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de janeiro de 2024. Amer Foz contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas contra a Síria – Medidas dirigidas contra pessoas ligadas a pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas – Listas das pessoas a que se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Prova da justeza da inscrição do nome do recorrente nessas listas. Processo C-524/22 P.

2024-01-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0361

Processo C-361/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de janeiro de 2024. Industria de Diseño Textil, SA (Inditex) contra Buongiorno Myalert SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo. Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Artigo 6.o, n.° 1, alínea c) — Limitação dos efeitos da marca — Utilização da marca para indicar o destino de um bem ou de um serviço — Diretiva (UE) 2015/2436. — Artigo 14.o, n.° 1, alínea c. Processo C-361/22.

2024-01-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0537

Processo C-537/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de janeiro de 2024. Global Ink Trade Kft. contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék.

2024-01-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0252

Processo C-252/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de janeiro de 2024. Societatea Civilă Profesională de Avocaţi AB & CD contra Consiliul Judeţean Suceava e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Târgu-Mureş. Reenvio prejudicial — Ambiente — Convenção de Aarhus — Artigo 9.°, n.

2024-01-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TO0417

Processo T-417/23 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de janeiro de 2024. TO contra Agência Europeia do Ambiente (AEA). Processo T-417/23.

2024-01-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0440

Processo C-440/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de janeiro de 2024. Wizz Air Hungary Légiközlekedési Zrt. (Wizz Air Hungary Zrt.) contra Comissão Europeia.

2024-01-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0111

Processo C-111/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de janeiro de 2024. Helene Hamers contra Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop).

2024-01-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0217

Regulamento de Execução (UE) 2024/217 da Comissão, de 11 de janeiro de 2024, que aprova a alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho — Vino generoso

2024-01-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0326

Regulamento de Execução (UE) 2024/326 da Comissão, de 11 de janeiro de 2024, que aprova uma alteração da União ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida (Ser koryciński swojski)

2024-01-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0216

Regulamento de Execução (UE) 2024/216 da Comissão, de 11 de janeiro de 2024, que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 no que diz respeito às doenças listadas de animais aquáticos e à lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas

2024-01-11 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62023CO0634

Processo C-634/23 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 11 de janeiro de 2024. BonSens.org contra Comissão Europeia. Processo C-634/23 P(I).

2024-01-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0433

Processo C-433/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de janeiro de 2024. Autoridade Tributária e Aduaneira contra HPA – Construções SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado por Supremo Tribunal Administrativo.

2024-01-11 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62023CO0647

Processo C-647/23 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 11 de janeiro de 2024. European Information Society Institute o.z. (EISi) contra Comissão Europeia. Processo C-647/23 P(I).

2024-01-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0473

Processo C-473/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de janeiro de 2024. Mylan AB contra Gilead Sciences Finland Oy e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo markkinaoikeus. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual e industrial — Medicamento para uso humano — Certificado complementar de proteção (CCP) — Diretiva 2004/48/CE — Artigo 9.°, n.

2024-01-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0755

Processo C-755/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de janeiro de 2024. Nárokuj s.r.o. contra EC Financial Services, a.s. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresní soud Praha-západ. Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 2008/48/CE — Contratos de crédito aos consumidores — Artigo 8.° — Obrigação de o mutuante verificar a solvabilidade do consumidor — Violação sanada mediante o cumprimento integral do contrato de crédito — Artigo 23.