Declaração de Retificação n.º 1-A/2024
Retifica a Portaria n.º 354/2023 , de 14 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da Pressão Arterial
Legislação
Legislação.
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Declaração de Retificação n.º 1/2024
Retifica a Portaria n.º 349/2023 , de 13 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012 , de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024
Aprova o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2024
Acórdão do STA de 21-06-2023, no Processo n.º 11/23.8BALSB - Pleno da 2.ª Secção Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14-A/2024
Atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.
Declaração de Retificação n.º 1-B/2024
Retifica a Portaria n.º 356/2023 , de 14 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024
Aprova a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2024
Acórdão do STA de 19/10/2022, no processo n.º 77/22.8BALSB - Pleno da 2.ª secção Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos...
Declaração de Retificação n.º 1-D/2024
Retifica a Portaria n.º 367/2023 , de 15 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos
Declaração de Retificação n.º 1-C/2024
Retifica a Portaria n.º 364/2023 , de 15 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros
Processo C-517/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de janeiro de 2024. Eurobolt BV e o. contra Comissão Europeia e Stafa Group BV. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Dumping – Extensão do direito antidumping instituído sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China às importações expedidas da Malásia – Execução do Acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de julho de 2019, Eurobolt (C‑644/17, EU:C:2019:555).
Processo C-220/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de janeiro de 2024. R. sp. z o.o. contra Prezes Urzędu Regulacji Energetyki. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie Wydział Gospodarczy i Własności Intelektualnej. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Processo C-122/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de janeiro de 2024. Dyson Ltd e o. contra Comissão Europeia.
Processo C-330/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de janeiro de 2024. Friends of the Irish Environment CLG contra Minister for Agriculture Food and the Marine e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlande).
Processo C-371/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de janeiro de 2024. G sp. z o.o. contra W S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie. Reenvio prejudicial – Mercado interno da eletricidade – Diretiva 2009/72/CE – Artigo 3.°, n.