Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-27 Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 97/1992, Série I-B de 1992-04-27 1.ª Série

Declaração n.º 52/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 100000 contos

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1992-04-27 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 97/1992, Série I-B de 1992-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 364/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, aprovado pela Portaria n.º 580/89, de 28 de Julho, na parte referente às carreiras de informática

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1992-04-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 97/1992, Série I-A de 1992-04-27 1.ª Série

Aviso n.º 59/92

Torna público o texto da Resolução n.º 748 (1992), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas no dia 31 de Março de 1992

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1992-04-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 97/1992, Série I-A de 1992-04-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/92

Estabelece regras relativas à reprivatização da COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S. A.

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1992-04-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 97/1992, Série I-B de 1992-04-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 53/92

Reconhece ao serviço de informática da Direcção-Geral das Alfândegas a natureza de serviço de informática de grande dimensão

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1992-04-27 Ministério da Justiça - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 97/1992, Série I-B de 1992-04-27 1.ª Série

Declaração n.º 51/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 61342 contos

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1992-04-24 Ministério da Agricultura - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 96/1992, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Declaração n.º 47/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 73720 contos

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1992-04-24 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 96/1992, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 362/92

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aprovado pela Portaria n.º 133/88, de 29 de Fevereiro, um lugar de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar

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1992-04-24 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 96/1992, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Declaração n.º 49/92

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 59851 contos

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1992-04-24 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 96/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 362-A/92

Fixa em cinco semanas a duração da preparação militar geral, em todos os ramos das Forças Armadas, para oficiais, sargentos e praças

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1992-04-24 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 96/1992, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Declaração n.º 50/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 63400 contos

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1992-04-24 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 96/1992, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 361/92

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura relativamente às carreiras de biblioteca e documentação, arquivo, técnico auxiliar contabilista e telefonista

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1992-04-24 Assembleia da República Diário da República n.º 96/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-04-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 10-A/92

Viagem do Presidente da República

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1992-04-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 96/1992, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 360/92

Extingue os lugares da carreira de operador de registo de dados e cria a carreira técnica auxiliar no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças

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1992-04-24 Ministério da Indústria e Energia - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 96/1992, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Declaração n.º 48/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 73720 contos

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