Portaria n.º 365/92
Prorroga até 31 de Dezembro de 1992 o prazo para a candidatura à actividade de director de escola de condução
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/92/A
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/86/A, de 25 de Janeiro
Portaria n.º 366/92
Fixa o abono de integração do pessoal integrado na carreira de informática da Direcção-Geral das Alfândegas
Declaração n.º 53/92
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 5388186 contos
Decreto Regulamentar n.º 8/92
Altera o Decreto Regulamentar n.º 12/91, de 11 de Abril (estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes em serviços e organismos dependentes do Ministério da Administração Interna não previstos no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro)
Decreto-Lei n.º 72/92
Protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho
Resolução da Assembleia da República n.º 11/92
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas
Decreto do Presidente da República n.º 12/92
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas, assinado em Macau em 12 de Março de 1991, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/92 em 30 de Janeiro de 1992
Portaria n.º 367/92
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve relativamente às carreiras de informática e de topógrafo
Decreto-Lei n.º 71/92
Reestrutura as carreiras operárias do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
Decreto Regulamentar n.º 9/92
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 72/92 , de 28 de Abril (protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/92
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/89, de 15 de Maio (determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Área Metropolitana de Lisboa)
Portaria n.º 363/92
Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 372/91, de 2 de Maio
Decreto-Lei n.º 70/92
Dispensa o Instituto Nacional de Garantia Agrícola da observância nas acções de intervenção nos mercados agro-pecuários do regime do Decreto-Lei n.º 211/79 , de 12 de Julho (regula a realização de despesas com obras e aquisições de bens e serviços para os organismos do Estado)
Decreto-Lei n.º 69/92
Altera o Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho (define e classifica obras de fomento hidroagrícola)