Portaria n.º 464/98
Determina a entrada em circulação de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo o «Gil 'Espaço Criança'», pré-franquiados, válidos para o serviço nacional
Legislação
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Determina a entrada em circulação de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo o «Gil 'Espaço Criança'», pré-franquiados, válidos para o serviço nacional
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Regata Vasco da Gama»
Mantém em vigor, até 31 de Dezembro de 1998, o disposto na Portaria n.º 566/97 , de 29 de Julho (define medidas de protecção especial no desemprego aplicáveis nos concelhos da Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e nas freguesias de Cebolais de Cima e de Retaxo, do concelho de Castelo Branco)
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «250 Anos da Indústria Vidreira na Marinha Grande»
Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo imagens do Algarve, pré-franquiados, válidos para todo o mundo
Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações, aprovadas pela Portaria n.º 143/98 , de 6 de Março
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de licenciatura em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo na sequência das alterações ao artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro), introduzidas pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro
Lança em circulação dois aerogramas dedicados à EXPO 98, pré-franquiados
Define o índice de prioridade e os incentivos especiais ao emprego, à formação profissional, à formação de programas ocupacionais, à compensação salarial, às redes de apoio e estruturas de formação aplicáveis aos trabalhadores dos sectores têxtil e do vestuário do Vale do Ave que se encontrem em situação de desemprego...
Torna público ter, por nota de 8 de Junho de 1998, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de...
Instaurado processo criminal na vigência do Código de Processo Penal de 1987 por crimes eventualmente praticados antes de 1 de Outubro de 1995 e constituído o agente como arguido posteriormente a esta data, tal facto não tem eficácia interruptiva da prescrição do procedimento por aplicação do disposto no artigo 121.º, n...
Sujeita a medidas preventivas os terrenos necessários à construção do cemitério e campo de jogos da freguesia do Caniço
Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1998-1999, a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 75/97, de 3 de Abril