Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 100/1992, Série I-B de 1992-04-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 58/92

Altera o n.º 5 do Despacho Normativo n.º 84/91, de 5 de Abril, que estabelece os critérios sobre a prestação de provas de avaliação pelos jovens agricultores

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1992-04-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/1992, Série I-B de 1992-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 376/92

Fixa o número de vagas para a candidatura especial à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1992-1993 no curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

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1992-04-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 100/1992, Série I-B de 1992-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 372/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Anadia

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1992-04-29 Assembleia da República Diário da República n.º 99/1992, Série I-A de 1992-04-29 1.ª Série

Lei n.º 6/92

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro

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1992-04-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 99/1992, Série I-B de 1992-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 368/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Real

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1992-04-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 99/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 371/92

Regulamenta o montante mínimo de capital social para obtenção de licença de transporte aéreo regular internacional

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1992-04-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 99/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 56/92

Aprova as normas que regulam a concessão de apoio financeiro à criação ou desenvolvimento de orquestras regionais

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1992-04-29 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 99/1992, Série I-B de 1992-04-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 55/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Inspecção Económica um lugar de inspector-coordenador, área funcional de inspecção económica, a extinguir quando vagar

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1992-04-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 99/1992, Série I-B de 1992-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 369/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Viseu

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1992-04-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 99/1992, Série I-B de 1992-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 370/92

Estabelece as normas técnicas a observar nas trocas intracomunitárias de animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina e dos respectivos sémen, óvulos e embriões

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1992-04-29 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 99/1992, Série I-B de 1992-04-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 54/92

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1992-04-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 99/1992, Série I-A de 1992-04-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/92

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/336/CEE , do Conselho, de 3 de Maio de 1989, respeitante à compatibilidade electromagnética

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1992-04-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 99/1992, Série I-A de 1992-04-29 1.ª Série

Aviso n.º 60/92

Torna público terem os Países Baixos depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Março de 1992, o instrumento de ratificação do Acordo Europeu sobre os Pedidos de Assistência Judiciária

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1992-04-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 99/1992, Série I-A de 1992-04-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/92

Transpõe para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 89/361/CEE, de 30 de Maio, relativa a trocas intracomunitárias de ovinos e caprinos de raça pura

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1992-04-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 99/1992, Série I-A de 1992-04-29 1.ª Série

Decreto n.º 26/92

Aprova o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia

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