Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1998, 5º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-P/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 201/98, do Ministério da Justiça, que estabelece o estatuto legal do navio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998

1998-07-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 175/1998, Série I-A de 1998-07-31 1.ª Série

Aviso n.º 145/98

Torna público o texto das reservas formuladas por Portugal aquando do depósito, em 17 de Dezembro de 1975, do seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Alimentos, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto n...

1998-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1998, 6º Suplemento, Série I-B de 1998-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-X/98

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 6 de Maio de 1998

1998-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1998, 6º Suplemento, Série I-B de 1998-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-U/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 363/98, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que equipara ao grau de bacharel os cursos das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola Superior de Saúde do Alcoitão, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 1998

1998-07-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 175/1998, Série I-A de 1998-07-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235/98

Suspende os n.os 8 e 9 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 198/91, de 29 de Maio (estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local)

1998-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1998, 6º Suplemento, Série I-B de 1998-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-T/98

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/98 , que cria um grupo operacional para a definição das condições, lançamento, coordenação e acompanhamento da ajuda humanitária a cidadãos civis na Guiné-Bissau em situação de carência resultante das presentes circunstâncias militares, publicada no Diário da...

1998-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1998, 5º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-R/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que estabelece o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998

1998-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1998, 5º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-N/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/98 , do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998

1998-07-30 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 174/1998, Série I-B de 1998-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 463/98

Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo imagens da Madeira, pré-franquiados, válidos para todo o mundo

1998-07-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 174/1998, Série I-B de 1998-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 469/98

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Universidade Internacional, em Lisboa

1998-07-30 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 174/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-07-30 1.ª Série

Acórdão n.º 531/98

Procede à fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/98 (proposta da realização de referendo sobre a participação de Portugal na Constituição da União Europeia)

1998-07-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 174/1998, Série I-B de 1998-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 468/98

Aprova as condições de funcionamento da Residência do Professor José Pinto Peixoto na dependência do conselho da direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Educação

1998-07-30 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 174/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-07-30 1.ª Série

Acórdão n.º 532/98

Procede à fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-B/98 (proposta da realização de referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas)

1998-07-30 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 174/1998, Série I-B de 1998-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 465/98

Determina a entrada em circulação de bilhetes-postais ilustrados para o «Dia de Honra», pré-franquiados, válidos para o serviço nacional

1998-07-30 Ministérios da Economia e da Saúde Diário da República n.º 174/1998, Série I-B de 1998-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 467/98

Estabelece os métodos de análise para a identificação e doseamento de 2-fenoxietanol, 1-fenoxi-2-propanol, 4-hidroxibenzoato de metilo, 4-hidroxibenzoato de etilo, 4-hidroxibenzoato de propilo, 4-hidroxibenzoato de butilo e 4-hidroxibenzoato de benzilo