Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-07-31 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 175/1998, 4º Suplemento, Série I-B de 1998-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 470-D/98

Aprova o modelo de título de residência anual a ser emitido aos cidadãos que permaneçam em Portugal devido ao conflito armado ocorrido na Guiné-Bissau

1998-07-31 Presidência da República Diário da República n.º 175/1998, Série I-A de 1998-07-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 34/98

Ratifica a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adoptada pela Assembleia Geral em 13 de Fevereiro de 1946

1998-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1998, 5º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-M/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 203/98, do Ministério da Justiça, que aprova o Regime Jurídico da Salvação Marítima, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998

1998-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1998, 7º Suplemento, Série I-B de 1998-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-Z/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 470-B/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento dos Concursos para a Atribuição de Licenças para o Estabelecimento e Fornecimento das Redes de Radiodifusão Sonora Digital Terrestre (T-DAB), publicada no Diário da República...

1998-07-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 175/1998, Série I-A de 1998-07-31 1.ª Série

Aviso n.º 144/98

Torna público o texto das reservas formuladas por Portugal aquando do depósito, em 4 de Dezembro de 1975, do seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões Relativas às Obrigações de Alimentos

1998-07-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 175/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 470-C/98

Aprova o Regulamento de Exploração das Redes de Radiodifusão Sonora Digital Terrestre

1998-07-31 Presidência da República Diário da República n.º 175/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 34-A/98

Suspende a vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da República n.os 24/98 , 25/98 , 26/98 , 27/98 , 28/98 , 29/98 , 30/98 , 31/98 e 32/98 , todos de 14 de Julho

1998-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1998, 5º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-Q/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/98, do Ministério da Justiça, que estabelece o regime da responsabilidade do proprietário do navio e disciplina a actuação das entidades que o representam, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998

1998-07-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 175/1998, Série I-A de 1998-07-31 1.ª Série

Aviso n.º 146/98

Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa de 30 de Junho de 1998, o Principado do Mónaco depositado em 8 de Junho de 1998, junto do Governo Suíço, o instrumento de ratificação do Protocolo 1990, que modifica a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), adoptado em Berna...

1998-07-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 175/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 470-A/98

Estabelece os critérios de avaliação para efeitos de promoção a ministro plenipotenciário. Revoga a Portaria n.º 348-C/98, de 16 de Junho

1998-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1998, 5º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-S/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 104/98, do Ministério da Saúde, que cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1998

1998-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1998, 5º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-O/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 186/98, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tesouro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1998

1998-07-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 175/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 470-B/98

Aprova o Regulamento dos Concursos para a Atribuição de Licenças para o Estabelecimento e Fornecimento de Redes de Radiodifusão Sonora Digital Terrestre - T-DAB

1998-07-31 Assembleia da República Diário da República n.º 175/1998, Série I-A de 1998-07-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 38/98

Aprova, para adesão, a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de Fevereiro de 1946

1998-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1998, 6º Suplemento, Série I-B de 1998-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-V/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 365/98 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova os suportes de informação para a inscrição na segurança social das entidades empregadoras dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...