Portaria n.º 470-D/98
Aprova o modelo de título de residência anual a ser emitido aos cidadãos que permaneçam em Portugal devido ao conflito armado ocorrido na Guiné-Bissau
Legislação
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Aprova o modelo de título de residência anual a ser emitido aos cidadãos que permaneçam em Portugal devido ao conflito armado ocorrido na Guiné-Bissau
Ratifica a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adoptada pela Assembleia Geral em 13 de Fevereiro de 1946
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 203/98, do Ministério da Justiça, que aprova o Regime Jurídico da Salvação Marítima, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998
De ter sido rectificada a Portaria n.º 470-B/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento dos Concursos para a Atribuição de Licenças para o Estabelecimento e Fornecimento das Redes de Radiodifusão Sonora Digital Terrestre (T-DAB), publicada no Diário da República...
Torna público o texto das reservas formuladas por Portugal aquando do depósito, em 4 de Dezembro de 1975, do seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões Relativas às Obrigações de Alimentos
Aprova o Regulamento de Exploração das Redes de Radiodifusão Sonora Digital Terrestre
Suspende a vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da República n.os 24/98 , 25/98 , 26/98 , 27/98 , 28/98 , 29/98 , 30/98 , 31/98 e 32/98 , todos de 14 de Julho
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/98, do Ministério da Justiça, que estabelece o regime da responsabilidade do proprietário do navio e disciplina a actuação das entidades que o representam, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998
Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa de 30 de Junho de 1998, o Principado do Mónaco depositado em 8 de Junho de 1998, junto do Governo Suíço, o instrumento de ratificação do Protocolo 1990, que modifica a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), adoptado em Berna...
Estabelece os critérios de avaliação para efeitos de promoção a ministro plenipotenciário. Revoga a Portaria n.º 348-C/98, de 16 de Junho
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 104/98, do Ministério da Saúde, que cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1998
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 186/98, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tesouro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1998
Aprova o Regulamento dos Concursos para a Atribuição de Licenças para o Estabelecimento e Fornecimento de Redes de Radiodifusão Sonora Digital Terrestre - T-DAB
Aprova, para adesão, a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de Fevereiro de 1946
De ter sido rectificada a Portaria n.º 365/98 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova os suportes de informação para a inscrição na segurança social das entidades empregadoras dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...