Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-08-04 Assembleia da República Diário da República n.º 178/1998, Série I-A de 1998-08-04 1.ª Série

Lei n.º 41/98

Autoriza o Governo a publicar uma lei geral tributária donde constem os grandes princípios substantivos que regem o direito fiscal português e uma definição mais precisa dos poderes da Administração e das garantias dos contribuintes

1998-08-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 178/1998, Série I-B de 1998-08-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/98

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no município da Covilhã

1998-08-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 178/1998, Série I-B de 1998-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 473/98

Porroga, por um período máximo de 12 meses, a duração da Missão das Forças Armadas Portuguesas na SFOR (MFAP/SEOR)

1998-08-04 Assembleia da República Diário da República n.º 178/1998, Série I-A de 1998-08-04 1.ª Série

Lei n.º 38/98

Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto

1998-08-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 178/1998, Série I-B de 1998-08-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/98

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no município de Avis

1998-08-04 Assembleia da República Diário da República n.º 178/1998, Série I-A de 1998-08-04 1.ª Série

Lei n.º 39/98

Autorização para contracção de empréstimos externos pela Região Autónoma dos Açores

1998-08-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 178/1998, Série I-B de 1998-08-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/98

Ratifica a alteração às plantas de ordenamento do Plano Director Municipal de Almada, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/97, de 14 de Janeiro

1998-08-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/1998, Série I-B de 1998-08-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 53/98

Estabelece normas comuns relativamente à qualidade das frutas e produtos hortícolas. Revoga a Portaria n.º 610/94, de 18 de Julho

1998-08-04 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 178/1998, Série I-A de 1998-08-04 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/98/A

Estabelece o regime jurídico do desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar na Região Autónoma dos Açores

1998-08-04 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 178/1998, Série I-B de 1998-08-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/98/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/98/A, de 12 de Maio (aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente)

1998-08-04 Assembleia da República Diário da República n.º 178/1998, Série I-A de 1998-08-04 1.ª Série

Lei n.º 37/98

Autoriza o Governo a alterar o Regime Jurídico da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto dos Solicitadores

1998-08-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/1998, Série I-B de 1998-08-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/98

Cria uma nova estrutura de dinamização e acompanhamento do Plano Regional de Turismo do Algarve (PRTA)

1998-08-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 177/1998, Série I-B de 1998-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 471/98

Aprova o modelo de salvo-conduto previsto no n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 15/98, de 26 de Março

1998-08-03 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 177/1998, Série I-B de 1998-08-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 52/98

Prorroga por mais 180 dias o prazo referido no n.º 1 da norma XIX das Normas Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento dos Lares para Idosos

1998-08-01 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 176/1998, Série I-A de 1998-08-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 236/98

Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos. Revoga o Decreto-Lei n.º 74/90 , de 7 de Março