Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-05-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 104/1992, Série I-A de 1992-05-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 77/92

Altera o Decreto-Lei n.º 451/91, de 4 de Dezembro (Lei Orgânica do Governo)

1992-05-06 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 104/1992, Série I-B de 1992-05-06 1.ª Série

Portaria n.º 382/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical na parte referente às carreiras das áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação (BAD)

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1992-05-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 104/1992, Série I-A de 1992-05-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78/92

Altera o Decreto-Lei n.º 152/89, de 10 de Maio (aprova o novo regime do imposto automóvel)

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1992-05-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 104/1992, Série I-B de 1992-05-06 1.ª Série

Declaração n.º 59/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 61943 contos

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1992-05-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 103/1992, Série I-B de 1992-05-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/92/A

Aprova o Plano da Região Autónoma dos Açores para 1992

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1992-05-04 Ministério da Justiça Diário da República n.º 102/1992, Série I-A de 1992-05-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/92

Altera o Decreto-Lei n.º 377/91, de 9 de Outubro (descongelamento dos escalões dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado)

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1992-05-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 102/1992, Série I-B de 1992-05-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 10/92

Altera o regime de mobilidade do pessoal dos quadros da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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1992-05-04 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 102/1992, Série I-B de 1992-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 379/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo

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1992-05-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 102/1992, Série I-A de 1992-05-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/92

Altera a taxa do elemento específico do imposto do consumo relativo aos cigarros e consigna ao Ministério da Saúde 1% do valor global da receita fiscal dos tabacos

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1992-05-04 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 102/1992, Série I-B de 1992-05-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 11/92/A

Permite que o Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores mande publicar em todos os órgãos de comunicação social da Região as faltas de fundamento sobre as explicações dadas pelo Governo Regional à não concessão de subsídios

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1992-05-04 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 102/1992, Série I-B de 1992-05-04 1.ª Série

Declaração n.º 57/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 125428 contos

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1992-05-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/1992, Série I-B de 1992-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 380/92

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Rabat

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1992-05-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 102/1992, Série I-B de 1992-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 381/92

Aceita o pedido de inscrição no Catálogo Nacional de Variedades (CNV) de variedades de espécies hortícolas formulado pela Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes (ANSEME) para as variedades tradicionais portuguesas e apresentado ao Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA)

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1992-05-04 Assembleia da República Diário da República n.º 102/1992, Série I-A de 1992-05-04 1.ª Série

Rectificação n.º 4/92

Rectifica a Lei n.º 2/92, de 9 de Março (Orçamento do Estado para 1992)

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1992-05-04 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 102/1992, Série I-B de 1992-05-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 10/92/A

Estabelece várias medidas relativamente ao desabamento de terras ocorrido na Ponta da Fajã Grande das Flores em 1987

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