Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-05-12 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 109/1992, Série I-B de 1992-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 397/92

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Bissaia Barreto

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1992-05-11 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 108/1992, Série I-B de 1992-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 390/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/85, de 24 de Outubro

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1992-05-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 108/1992, Série I-B de 1992-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 391/92

Fixa o número de vagas para a candidatura normal à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1992-1993 no curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

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1992-05-11 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 108/1992, Série I-B de 1992-05-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 63/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1992-05-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 108/1992, Série I-B de 1992-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 389/92

Estabelece o preço de venda das refeições a fornecer nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública. Revoga a Portaria n.º 1245/90, de 31 de Dezembro

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1992-05-09 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 107/1992, Série I-B de 1992-05-09 1.ª Série

Portaria n.º 387/92

Redistribui os montantes disponíveis dos contingentes pautais de direito nulo, instituídos pelo Decreto-Lei n.º 57/91, de 30 de Janeiro, pelas empresas que em 1991 efectuaram importações de produtos

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1992-05-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 107/1992, Série I-B de 1992-05-09 1.ª Série

Portaria n.º 386/92

Fixa a zona especial de protecção do Solar dos Bertiandos, em Ponte de Lima

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1992-05-09 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 107/1992, Série I-B de 1992-05-09 1.ª Série

Portaria n.º 388/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Especializado de Crianças Maria Pia

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1992-05-08 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 106/1992, Série I-B de 1992-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 384/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica

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1992-05-08 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 106/1992, Série I-B de 1992-05-08 1.ª Série

Declaração n.º 61/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 5648910 contos

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1992-05-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 106/1992, Série I-B de 1992-05-08 1.ª Série

Declaração n.º 62/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 251267 contos

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1992-05-08 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 106/1992, Série I-B de 1992-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 385/92

Alarga o quadro da Direcção-Geral para a Cooperação

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1992-05-08 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 106/1992, Série I-B de 1992-05-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 62/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1992-05-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 105/1992, Série I-A de 1992-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/92

Altera o Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho

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1992-05-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 105/1992, Série I-A de 1992-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/92

Altera o Decreto-Lei n.º 208/85, de 26 de Junho (revê a legislação que regula as características e as condições de fornecimento e de recepção dos cimentos)

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