Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2024/238 da Comissão, de 15 de janeiro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à introdução de restrições à utilização de determinadas substâncias aromatizantes
Regulamento de Execução (UE) 2024/353 da Comissão, de 15 de janeiro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento Delegado (UE) 2024/950 da Comissão, de 15 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1602 no que diz respeito à data de aplicação e aos casos em que as autoridades aduaneiras são obrigadas a deduzir as quantidades indicadas na declaração aduaneira da quantidade total autorizada declarada no Documento Sanitário Comum de Entrada (DSCE)
Regulamento de Execução (UE) 2024/356 da Comissão, de 15 de janeiro de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Bœuf traditionnel de race Normande (ETG)]
Regulamento (UE) 2024/234 da Comissão, de 15 de janeiro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à supressão de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União
Regulamento de Execução (UE) 2024/239 da Comissão, de 15 de janeiro de 2024, que retifica e altera os Regulamentos de Execução (UE) 2022/1421, (UE) 2022/652, (UE) 2022/1490 e (UE) 2022/320
Retifica a Portaria n.º 361/2023 , de 15 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 15 de novembro de 2023
Alteração à Portaria n.º 4/2019 , de 3 de janeiro, que estabelece, entre outras regras, um licenciamento específico para a captura de raia curva
Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 246/2022 , de 27 de setembro, que cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital
Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que altera a Diretiva (UE) 2014/40 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, e altera a Lei n...
Completa a transposição da Diretiva 2011/93/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e da Diretiva (UE) 2017/1371 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017, e altera o Código Penal e o regime de infrações antieconómicas e contra a saúde pública
Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças
Cria a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial e altera a Lei n.º 93/2017 , de 23 de agosto
Retifica a Lei n.º 63/2023 , de 16 de novembro - Revê o modelo de cogestão de áreas protegidas, para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização, alterando o Decreto-Lei n.º 116/2019 , de 21 de agosto