Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-05-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 109/1992, Série I-B de 1992-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 395/92

Estabelece o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da matéria colectável dos impostos do IRC e do IRS

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1992-05-12 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 109/1992, Série I-B de 1992-05-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 67/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

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1992-05-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 109/1992, Série I-B de 1992-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 392/92

Altera alguns artigos do Estatuto da Liga dos Combatentes, aprovado pela Portaria n.º 745/75 , de 16 de Dezembro

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1992-05-12 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 109/1992, Série I-B de 1992-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 393/92

Reforça o número de equipas especializadas em minas e armadilhas da Guarda Nacional Republicana

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1992-05-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 109/1992, Série I-B de 1992-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 394/92

Estabelece o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 1992

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1992-05-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 109/1992, Série I-B de 1992-05-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 65/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal

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1992-05-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 109/1992, Série I-A de 1992-05-12 1.ª Série

Aviso n.º 64/92

Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Equador designado a autoridade central, prevista no artigo 6.º

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1992-05-12 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 109/1992, Série I-B de 1992-05-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 66/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

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1992-05-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 109/1992, Série I-A de 1992-05-12 1.ª Série

Aviso n.º 65/92

Torna público ter a Lituânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança

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1992-05-12 Assembleia da República Diário da República n.º 109/1992, Série I-A de 1992-05-12 1.ª Série

Lei n.º 7/92

Lei sobre Objecção de Consciência

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1992-05-12 Ministérios da Agricultura, da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 109/1992, Série I-B de 1992-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 398/92

Cria os cursos de operador vitícola e de técnico de vitivinícola na Escola de Viticultura e Enologia da Bairrada

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1992-05-12 Ministérios da Agricultura, da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 109/1992, Série I-B de 1992-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 399/92

Cria os cursos de operador agrícola e de técnico de gestão agrícola na Escola Profissional Agrícola de Alter do Chão

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1992-05-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 109/1992, Série I-A de 1992-05-12 1.ª Série

Aviso n.º 66/92

Torna público ter a Polónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Novembro de 1991, o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

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1992-05-12 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 109/1992, Série I-B de 1992-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 396/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte referente ao pessoal operário

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1992-05-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 109/1992, Série I-B de 1992-05-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 64/92

Cria na carreira técnica superior do quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar

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