Portaria n.º 515/98
Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca
Legislação
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Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa do Larouco (processo n.º 881-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias
Integra o património das casas do povo, afectas exclusivamente a fins de segurança social, nos Centros Regionais de Segurança Social do Alentejo e Algarve
De ter sido rectificada a Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 160, suplemento, de 14 de Julho de 1998
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado
Ratifica a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, aberta à assinatura na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 15 de Dezembro de 1994
Altera o quadro de pessoal da 2.ª Conservatória do Registo Predial e Comercial de Setúbal
Sujeita a servidão militar as zonas confinantes com o prédio militar n.º 11/Beja, denominado «Carreira de Tiro de Cabeça de Ferro»
Regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi
Aprova o regime de reconhecimento dos agrupamentos e organizações de produtores no sector das frutas e dos produtos hortícolas
Altera o Decreto-Lei n.º 20/98 , de 3 de Fevereiro, que define os serviços competentes para a decisão de aplicação de coimas e sanções acessórias em processos de contra-ordenação em matéria de legislação florestal
Regulamenta a Lei n.º 10/97 , de 12 de Maio, relativa às associações de mulheres
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior, assinado em Luanda aos 24 de Outubro de 1997
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente para prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciatura
Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 314/90 , de 13 de Outubro, que consagra o estatuto de grande deficiente das Forças Armadas (GDFAS)