Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1998, Série I-B de 1998-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 515/98

Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca

1998-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1998, Série I-B de 1998-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 514/98

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa do Larouco (processo n.º 881-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

1998-08-12 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 185/1998, Série I-B de 1998-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 519/98

Integra o património das casas do povo, afectas exclusivamente a fins de segurança social, nos Centros Regionais de Segurança Social do Alentejo e Algarve

1998-08-12 Assembleia da República Diário da República n.º 185/1998, Série I-A de 1998-08-12 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 12/98

De ter sido rectificada a Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 160, suplemento, de 14 de Julho de 1998

1998-08-12 Assembleia da República Diário da República n.º 185/1998, Série I-A de 1998-08-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 39/98

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado

1998-08-12 Presidência da República Diário da República n.º 185/1998, Série I-A de 1998-08-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 36/98

Ratifica a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, aberta à assinatura na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 15 de Dezembro de 1994

1998-08-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 185/1998, Série I-B de 1998-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 513/98

Altera o quadro de pessoal da 2.ª Conservatória do Registo Predial e Comercial de Setúbal

1998-08-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 185/1998, Série I-B de 1998-08-12 1.ª Série

Decreto n.º 30/98

Sujeita a servidão militar as zonas confinantes com o prédio militar n.º 11/Beja, denominado «Carreira de Tiro de Cabeça de Ferro»

1998-08-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 184/1998, Série I-A de 1998-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 251/98

Regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi

1998-08-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/1998, Série I-A de 1998-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 252/98

Aprova o regime de reconhecimento dos agrupamentos e organizações de produtores no sector das frutas e dos produtos hortícolas

1998-08-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/1998, Série I-A de 1998-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 253/98

Altera o Decreto-Lei n.º 20/98 , de 3 de Fevereiro, que define os serviços competentes para a decisão de aplicação de coimas e sanções acessórias em processos de contra-ordenação em matéria de legislação florestal

1998-08-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 184/1998, Série I-A de 1998-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 246/98

Regulamenta a Lei n.º 10/97 , de 12 de Maio, relativa às associações de mulheres

1998-08-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 184/1998, Série I-A de 1998-08-11 1.ª Série

Decreto n.º 27/98

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior, assinado em Luanda aos 24 de Outubro de 1997

1998-08-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 184/1998, Série I-A de 1998-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 255/98

Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente para prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciatura

1998-08-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 184/1998, Série I-A de 1998-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 248/98

Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 314/90 , de 13 de Outubro, que consagra o estatuto de grande deficiente das Forças Armadas (GDFAS)