Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-08-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/1998, Série I-B de 1998-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 532/98

Altera a Portaria n.º 722-D/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mata de Lobos, município de Figueira de Castelo Rodrigo

1998-08-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 188/1998, Série I-B de 1998-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 537/98

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado, bem como o de diploma de estudos superiores especializados, conferidos pelo Instituto Politécnico de Tomar através das suas escolas superiores. Revoga os n.os 4.º, 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 633/93, de 1 de Julho

1998-08-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/1998, Série I-B de 1998-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 534/98

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 667-T4/93, de 14 de Julho, à Associação Desportiva de Caçadores da Memória

1998-08-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 188/1998, Série I-A de 1998-08-17 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/98/M

Cria cursos com currículos alternativos aos do 3.º ciclo do ensino básico regular ou recorrente

1998-08-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 188/1998, Série I-A de 1998-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 257/98

Altera o Regulamento das Custas dos Processos Tributários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29/98 , de 11 de Fevereiro

1998-08-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/1998, Série I-B de 1998-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 530/98

Altera a Portaria n.º 623/97, de 8 de Agosto (concessiona à Associação de Caçadores de Além d'Ave a zona de caça associativa do Além d'Ave, situada nos municípios de Póvoa de Varzim e Vila Nova de Famalicão

1998-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/1998, Série I-B de 1998-08-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/98

Estabelece medidas para a melhoria do sistema de segurança sanitária e da qualidade dos alimentos

1998-08-14 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 187/1998, Série I-B de 1998-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 524/98

Altera os Regulamentos Gerais dos Concursos do Totobola, Totoloto e JOKER

1998-08-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 187/1998, Série I-B de 1998-08-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 18/98

Actualiza o regime jurídico laboral dos trabalhadores das instituições de previdência

1998-08-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/1998, Série I-B de 1998-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 521/98

Fixa o valor a pagar pelos produtores de materiais de viveiro de morangueiro

1998-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/1998, Série I-A de 1998-08-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 256/98

Altera a redacção dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 195/97, de 31 de Julho (processo de regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local)

1998-08-14 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 187/1998, Série I-B de 1998-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 523/98

Altera o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.º 85/98 , de 19 de Fevereiro

1998-08-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 187/1998, Série I-B de 1998-08-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 19/98

Altera o Decreto Regulamentar n.º 14/81 , de 7 de Abril, que regula a atribuição do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial

1998-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/1998, Série I-B de 1998-08-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/98

Prestação de garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros ao empréstimo no montante equivalente a PTE 15000000000, a contrair pela ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S. A...

1998-08-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 187/1998, Série I-B de 1998-08-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 17/98

Reconhece às instituições particulares de solidariedade social a possibilidade de intervir no âmbito do instituto da adopção e é regulamentada a actividade mediadora em matéria de adopção internacional