Portaria n.º 532/98
Altera a Portaria n.º 722-D/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mata de Lobos, município de Figueira de Castelo Rodrigo
Legislação
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Altera a Portaria n.º 722-D/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mata de Lobos, município de Figueira de Castelo Rodrigo
Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado, bem como o de diploma de estudos superiores especializados, conferidos pelo Instituto Politécnico de Tomar através das suas escolas superiores. Revoga os n.os 4.º, 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 633/93, de 1 de Julho
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 667-T4/93, de 14 de Julho, à Associação Desportiva de Caçadores da Memória
Cria cursos com currículos alternativos aos do 3.º ciclo do ensino básico regular ou recorrente
Altera o Regulamento das Custas dos Processos Tributários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29/98 , de 11 de Fevereiro
Altera a Portaria n.º 623/97, de 8 de Agosto (concessiona à Associação de Caçadores de Além d'Ave a zona de caça associativa do Além d'Ave, situada nos municípios de Póvoa de Varzim e Vila Nova de Famalicão
Estabelece medidas para a melhoria do sistema de segurança sanitária e da qualidade dos alimentos
Altera os Regulamentos Gerais dos Concursos do Totobola, Totoloto e JOKER
Actualiza o regime jurídico laboral dos trabalhadores das instituições de previdência
Fixa o valor a pagar pelos produtores de materiais de viveiro de morangueiro
Altera a redacção dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 195/97, de 31 de Julho (processo de regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local)
Altera o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.º 85/98 , de 19 de Fevereiro
Altera o Decreto Regulamentar n.º 14/81 , de 7 de Abril, que regula a atribuição do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial
Prestação de garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros ao empréstimo no montante equivalente a PTE 15000000000, a contrair pela ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S. A...
Reconhece às instituições particulares de solidariedade social a possibilidade de intervir no âmbito do instituto da adopção e é regulamentada a actividade mediadora em matéria de adopção internacional