Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-05-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 119/1992, Série I-B de 1992-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 427/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EXPO 92»

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1992-05-23 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica Diário da República n.º 119/1992, Série I-A de 1992-05-23 1.ª Série

Aviso n.º 73/92

Torna pública a conclusão por ambas as Partes do processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria e Energia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

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1992-05-23 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Segurança Social Diário da República n.º 119/1992, Série I-B de 1992-05-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/92/A

Altera os Decretos Regulamentares Regionais n.os 27/91/A, de 20 de Agosto, e 9/91/A, de 7 de Março, que aprovam, respectivamente, a orgânica da Direcção Regional de Segurança Social e a do Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social

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1992-05-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 119/1992, Série I-A de 1992-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 93/92

Autoriza as seguradoras estabelecidas em Portugal a realizar contratos de seguro e operações em moeda estrangeira

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1992-05-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 119/1992, Série I-B de 1992-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 424/92

Altera os quadros de pessoal dos gabinetes e da secretaria do Tribunal Constitucional, aprovados pela Portaria n.º 170-A/90, de 3 de Março

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1992-05-23 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 119/1992, Série I-A de 1992-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 95/92

Estabelece o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação inserida no mercado de emprego

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1992-05-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 119/1992, Série I-A de 1992-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94/92

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa dos XXV Jogos Olímpicos, a realizar em 1992, com o valor facial de 200$00

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1992-05-23 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 119/1992, Série I-A de 1992-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/92

Aprova a Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões

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1992-05-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 119/1992, Série I-A de 1992-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/92

Altera a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 55/87, de 31 de Janeiro

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1992-05-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 119/1992, Série I-A de 1992-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/92

Altera o Decreto-Lei n.º 149-A/83, de 5 de Abril (regulamenta a organização, composição e funcionamento da secretaria e serviços de apoio do Tribunal Constitucional)

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1992-05-23 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 119/1992, Série I-B de 1992-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 425/92

Aprova as normas regulamentares da aprendizagem nas profissões da área de informática

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1992-05-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 119/1992, Série I-B de 1992-05-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/92

Aprova o 2.º Programa Nacional Relativo às Embalagens para Líquidos Alimentares

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1992-05-23 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 119/1992, Série I-B de 1992-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 426/92

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem na área da indústria extractiva e subáreas complementares

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1992-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 118/1992, Série I-B de 1992-05-22 1.ª Série

Portaria n.º 422/92

Altera a Portaria n.º 413/91 , de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais

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1992-05-22 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 118/1992, Série I-B de 1992-05-22 1.ª Série

Portaria n.º 421/92

Altera o quadro de pessoal de informática da Inspecção-Geral da Administração do Território

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