Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-08-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 189/1998, Série I-A de 1998-08-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 259/98

Estabelece as regras e os princípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública

1998-08-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 189/1998, Série I-B de 1998-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 547/98

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Comércio, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração

1998-08-18 Ministério da Economia Diário da República n.º 189/1998, Série I-B de 1998-08-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 56/98

Aprova o Programa de Apoio Específico de Deslocalização Industrial Regional (PAEDIR), aplicável a projectos de investimento que envolvam a instalação de unidades industriais em zonas interiores do País de menor desenvolvimento industrial e onde exista disponibilidade de recursos, nomeadamente de mão-de-obra

1998-08-18 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 189/1998, Série I-B de 1998-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 541/98

Define o regime de financiamento do Programa de Promoção e Educação para a Saúde

1998-08-18 Ministérios da Economia, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 189/1998, Série I-B de 1998-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 544/98

Cria o curso profissional de Técnico de Computação Gráfica Tridimensional e aprova o respectivo plano de estudos

1998-08-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 189/1998, Série I-A de 1998-08-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 260/98

Atribui ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses naquele território

1998-08-18 Assembleia da República Diário da República n.º 189/1998, Série I-A de 1998-08-18 1.ª Série

Lei n.º 51/98

Altera o Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril (aprova o regime jurídico do ensino da condução)

1998-08-18 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Diário da República n.º 189/1998, Série I-B de 1998-08-18 1.ª Série

Declaração n.º 2/98/M

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma da Madeira no período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998

1998-08-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 189/1998, Série I-B de 1998-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 548/98

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Ciências Administrativas, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração

1998-08-18 Assembleia da República Diário da República n.º 189/1998, Série I-A de 1998-08-18 1.ª Série

Lei n.º 56/98

Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

1998-08-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 189/1998, Série I-B de 1998-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 546/98

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 1, constituída pelo aquífero livre entre Esposende e Vila do Conde

1998-08-18 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 189/1998, Série I-B de 1998-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 540/98

Fixa, para vigorar em 1998, os preços máximos de aquisição, por tipologia e consoante as zonas do País, de fogos destinados aos programas municipais de realojamento e ao Programa Especial de Realojamento (PER)

1998-08-18 Assembleia da República Diário da República n.º 189/1998, Série I-A de 1998-08-18 1.ª Série

Lei n.º 52/98

Altera o artigo único do Decreto-Lei n.º 327/97 , de 26 de Novembro

1998-08-18 Assembleia da República Diário da República n.º 189/1998, Série I-A de 1998-08-18 1.ª Série

Lei n.º 58/98

Lei das Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais

1998-08-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 189/1998, Série I-B de 1998-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 542/98

Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado