Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-05-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 124/1992, Série I-B de 1992-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 445/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 54/86, de 8 de Outubro

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1992-05-29 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 124/1992, Série I-B de 1992-05-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 79/92

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Indústria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/91, de 15 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1992-05-29 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 124/1992, Série I-B de 1992-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 448/92

Aprova as normas regulamentares da aprendizagem nas profissões da área dos transportes

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1992-05-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 124/1992, Série I-B de 1992-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 446/92

Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação) - pessoal médico da carreira médica de saúde pública

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1992-05-28 Ministério do Mar Diário da República n.º 123/1992, Série I-A de 1992-05-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/92

Estabelece normas relativas à liquidação do Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa (CCTPL)

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1992-05-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/92

Aprova o novo caderno de encargos que define as condições de alienação da participação social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A., na PLASQUISA - Plásticos Agro-Industriais, S. A.

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1992-05-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 77/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Centrais um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1992-05-28 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 123/1992, Série I-A de 1992-05-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98/92

Estabelece regras de desbloqueamento de escalões e introduz ajustamentos no sistema retributivo dos militares das Forças Armadas

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1992-05-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 439/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mangualde

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1992-05-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 441/92

Concede à União Desportiva de Santarém o exclusivo da pesca no troço da ribeira de Muge situado na freguesia de Muge, concelho de Salvaterra de Magos

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1992-05-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 438/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Castro Daire

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1992-05-28 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 123/1992, Série I-A de 1992-05-28 1.ª Série

Acórdão n.º 93/92

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade de todas as normas do Decreto-Lei n.º 68/88, de 3 de Março, por violação do disposto no artigo 57.º, n...

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1992-05-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 442/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Oliveira do Hospital

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1992-05-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 123/1992, Série I-A de 1992-05-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/92

Altera o Decreto-Lei n.º 62/85, de 13 de Março (aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Autárquica)

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1992-05-28 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 443/92

Aprova as normas de aprendizagem nas profissões da área da banca e seguros

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