Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-08-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 190/1998, Série I-A de 1998-08-19 1.ª Série

Aviso n.º 152/98

Torna público ter o Governo da Ucrânia depositado, em 6 de Fevereiro de 1997, o instrumento de ratificação da Revisão de 1990 ao Protocolo de Montréal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1998-08-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 190/1998, Série I-A de 1998-08-19 1.ª Série

Aviso n.º 150/98

Torna público ter a Moldávia depositado, em 4 de Fevereiro de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959

1998-08-19 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 190/1998, Série I-A de 1998-08-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 263/98

Estabelece as condições de acesso e de exercício da profissão de motorista de táxi

1998-08-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 190/1998, Série I-A de 1998-08-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 265/98

Aprova os Estatutos da Região Vitivinícola do Alentejo, revogando o Decreto-Lei n.º 12/95, de 21 de Janeiro, e a Portaria n.º 943/91, de 17 de Setembro

1998-08-19 Ministério da Economia Diário da República n.º 190/1998, Série I-A de 1998-08-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 264/98

Transpõe para a ordem jurídica as Directivas n.os 94/60/CE , 96/55/CE , 97/10/CE e 97/16/CE , que estabeleceram limitações à comercialização e utilização de determinadas substâncias perigosas

1998-08-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 190/1998, Série I-B de 1998-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 549/98

Cria e extingue escolas dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 1998-1999

1998-08-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Ambiente Diário da República n.º 190/1998, Série I-B de 1998-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 550/98

Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Resíduos

1998-08-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 189/1998, Série I-A de 1998-08-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M

Estabelece medidas de prevenção contra incêndios florestais

1998-08-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 189/1998, Série I-B de 1998-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 545/98

Estabelece o regime das ajudas a conceder às organizações de produtores de frutos de casca rija e alfarrobas

1998-08-18 Assembleia da República Diário da República n.º 189/1998, Série I-A de 1998-08-18 1.ª Série

Lei n.º 57/98

Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal

1998-08-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 189/1998, Série I-B de 1998-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 543/98

Fixa os quadros de pessoal dos serviços da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado no Centro de Formalidades das Empresas de Setúbal

1998-08-18 Ministério da Economia Diário da República n.º 189/1998, Série I-A de 1998-08-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 262/98

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/37/CE, da Comissão, de 19 de Junho de 1997, que introduz alterações no quadro das fibras têxteis a que se refere o anexo I do Decreto-Lei n...

1998-08-18 Assembleia da República Diário da República n.º 189/1998, Série I-A de 1998-08-18 1.ª Série

Lei n.º 53/98

Estabelece o regime de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima

1998-08-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 189/1998, Série I-A de 1998-08-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 261/98

Prorroga por mais três anos o período de vigência do regime de honorários mínimos dos revisores oficiais de contas

1998-08-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 189/1998, Série I-B de 1998-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 539/98

Aprova os dísticos modelos n.os 1, 2, 3, 4 e 5 sobre o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem. Revoga a Portaria n.º 983/95, de 17 de Agosto