Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-05-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 437/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Oliveira de Frades

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1992-05-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 123/1992, Série I-A de 1992-05-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99/92

Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

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1992-05-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 440/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mira

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1992-05-27 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 122/1992, Série I-B de 1992-05-27 1.ª Série

Declaração n.º 70/92

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de 1991, cap. 50, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

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1992-05-27 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 122/1992, Série I-B de 1992-05-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 76/92

Estabelece regras de distribuição de contingentes de importação de produtos industriais para 1992

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1992-05-27 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 122/1992, Série I-B de 1992-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 436/92

Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem na área da fundição e subáreas complementares

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1992-05-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 122/1992, Série I-B de 1992-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 435/92

Substitui a tabela anexa à Portaria n.º 72/91, de 28 de Janeiro, que aprova a tabela de custos dos serviços prestados nos matadouros

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1992-05-26 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 121/1992, Série I-B de 1992-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 434/92

Aprova as normas da aprendizagem em várias profissões da área das indústrias gráficas e transformação do papel e subáreas complementares

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1992-05-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 121/1992, Série I-B de 1992-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 433/92

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 869/90, de 20 de Setembro (sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Matraque» e outras, situadas na freguesia e concelho de Portel)

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1992-05-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 121/1992, Série I-B de 1992-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 432/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mortágua

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1992-05-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 121/1992, Série I-B de 1992-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 431/92

Rectifica a Portaria n.º 446/90, de 16 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Corte Pão e Água» e outras, situadas nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, concelho de Mértola

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1992-05-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 121/1992, Série I-B de 1992-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 429/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Condeixa-a-Nova

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1992-05-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 121/1992, Série I-B de 1992-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 430/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Anadia

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1992-05-25 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 120/1992, Série I-B de 1992-05-25 1.ª Série

Declaração n.º 69/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1991, no montante de 334748 contos

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1992-05-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 119/1992, Série I-B de 1992-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 428/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «450 Anos da Chegada dos Portugueses ao Japão»

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