Aviso n.º 152/98
Torna público ter o Governo da Ucrânia depositado, em 6 de Fevereiro de 1997, o instrumento de ratificação da Revisão de 1990 ao Protocolo de Montréal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Legislação
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Torna público ter o Governo da Ucrânia depositado, em 6 de Fevereiro de 1997, o instrumento de ratificação da Revisão de 1990 ao Protocolo de Montréal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Torna público ter a Moldávia depositado, em 4 de Fevereiro de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959
Estabelece as condições de acesso e de exercício da profissão de motorista de táxi
Aprova os Estatutos da Região Vitivinícola do Alentejo, revogando o Decreto-Lei n.º 12/95, de 21 de Janeiro, e a Portaria n.º 943/91, de 17 de Setembro
Transpõe para a ordem jurídica as Directivas n.os 94/60/CE , 96/55/CE , 97/10/CE e 97/16/CE , que estabeleceram limitações à comercialização e utilização de determinadas substâncias perigosas
Cria e extingue escolas dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 1998-1999
Estabelece medidas de prevenção contra incêndios florestais
Estabelece o regime das ajudas a conceder às organizações de produtores de frutos de casca rija e alfarrobas
Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal
Fixa os quadros de pessoal dos serviços da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado no Centro de Formalidades das Empresas de Setúbal
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/37/CE, da Comissão, de 19 de Junho de 1997, que introduz alterações no quadro das fibras têxteis a que se refere o anexo I do Decreto-Lei n...
Estabelece o regime de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima
Prorroga por mais três anos o período de vigência do regime de honorários mínimos dos revisores oficiais de contas
Aprova os dísticos modelos n.os 1, 2, 3, 4 e 5 sobre o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem. Revoga a Portaria n.º 983/95, de 17 de Agosto