Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 50/92, dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo, que fixa os critérios a adoptar na hierarquização e selecção das candidaturas apresentadas no âmbito do Sistema de Incentives à Modernização do Comércio (SIMC) e respectiva...
De ter sido rectificada a Declaração n.º 54/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 114021 contos, publicada no Diário da República, n.º 100, de 30 de Abril de 1992
De ter sido rectificada a Portaria n.º 343/92, do Ministério do Mar, que actualize as taxas portuárias da Administração do Porto de Sines, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 13 de Abril de 1992
De ter sido rectificada a Portaria n.º 47/92 , dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1992
De ter sido rectificada a Portaria n.º 160/92, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Recipientes de Medida para o Leite, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 1992
De ter sido rectificada a Portaria n.º 339/92, da Presidência do Conselho de Ministros e Minstério das Finanças, que aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 13 de Abril de 1992
Estabelece os montantes dos contingentes de importação de banana
De ter sido rectificada a Portaria n.º 303/92, do Ministério do Mar, que altera os artigos 12.º, 15.º, 16.º e 23.º do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, aprovado pela Portaria n.º 1154/90, de 28 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 1992
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1227/91, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças, que altera o quadro de pessoal do Arsenal do Alfeite, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1991
Cria o Sistema de Incentivos à Diversificação Industrial do Vale do Ave (SINDAVE)
Altera a tabela dos honorários dos advogados, advogados estagiários e solicitadores
Altera o quadro de pessoal de informática da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura relativamente às carreiras de informática e de engenheiro
Altera o quadro de pessoal médico do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/85, de 24 de Outubro
Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Indústria e Energia, a extinguir quando vagar
De ter sido autorizada a abertura de um crédito especial no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para o ano de 1991, no montante de 150000 contos