Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106-A/92

Extingue serviços na área da cultura

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1992-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106-B/92

Cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes

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1992-06-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 80/92

Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades

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1992-06-01 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 451/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 24/88, de 9 de Junho, na parte relativa as carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

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1992-06-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 459/92

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 782/90, de 1 de Setembro (define os limites temporais e outras condições organizativas do desenvolvimento da experiência pedagógica de aplicação dos planos curriculares dos ensinos básico e secundário, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto)

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1992-06-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 453/92

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Tours

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1992-06-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 455/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Arganil

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1992-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106-H/92

Aprova a orgânica dos serviços dependentes ou tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura

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1992-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106-D/92

Cria a Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema

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1992-06-01 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 458/92

Fixa para o ano civil de 1992 o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes a utilização de gases de petróleo liquifeitos (GPL) em veículos automóveis

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1992-06-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 454/92

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 8.º da Portaria n.º 195/88, de 25 de Março, com a redacção dada pela Portaria n.º 185/89, de 6 de Março (regulamenta o Programa de Pequenos Regadios Individuais)

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1992-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106-C/92

Cria a Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização

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1992-05-30 Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 125/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 448-A/92

Fixa o preço de referência da banana a importar

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1992-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 125/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-05-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 64/92

De ter sido rectificado o Decreto n.º 22/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Relativo à Cooperação e Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Aviação Civil, publicado no Diário da República, n.º 87, de 13 de Abril de 1992

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1992-05-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 125/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 448-C/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e da Leitura um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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