Legislação
Legislação.
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Lei n.º 61/98
Segunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 607/98
Corrige a área referida no n.º 1.º da Portaria n.º 954/97, de 12 de Setembro (zona de caça associativa da freguesia de Alburitel)
Portaria n.º 615/98
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Design e Comunicação no Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança
Portaria n.º 608/98
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das freguesias de Lamarosa e São Martinho da Árvore pelo prazo máximo de 180 dias
Portaria n.º 618/98
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Informática de Gestão no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada
Portaria n.º 613/98
Corrige a validade constante da Portaria n.º 115/98, de 28 de Fevereiro (zona de caça associativa da lezíria da Palmeira)
Portaria n.º 614/98
Altera o nome do Clube constante das Portarias n.os 682/91, de 15 de Julho, e 1164/97, de 14 de Novembro (zona de caça associativa da Herdade da Sapatoa)
Portaria n.º 617/98
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Planeamento e Desenvolvimento do Turismo na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Portaria n.º 616/98
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Motricidade Humana no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu
Portaria n.º 609/98
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Cernache pelo prazo máximo de 180 dias
Portaria n.º 610/98
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Ancas pelo prazo máximo de 180 dias
Portaria n.º 611/98
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Moita e Vila Nova de Monsarros pelo prazo máximo de 180 dias
Portaria n.º 619/98
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Comunicação no Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia