Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/92
Autoriza a alienação das acções da COSEC de que o Estado é titular
Legislação
Legislação.
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Despacho Normativo n.º 88/92
Altera o plano de estudos do curso técnico-profissional de Informática de Gestão, em funcionamento no Instituto Nun'Álvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso
Portaria n.º 476/92
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra
Despacho Normativo n.º 89/92
Altera o plano de estudos do curso técnico-profissional de Contabilidade e Administração, em funcionamento no Instituto Nun'Álvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso
Portaria n.º 477/92
Revoga a Portaria n.º 344/87, de 27 de Abril, que concede à Câmara Municipal de Viseu o exclusivo de pesca desportiva no rio Sátão
Resolução da Assembleia da República n.º 15/92
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Alemanha
Resolução da Assembleia da República n.º 14/92
Constituição de uma comissão eventual para a apreciação da reforma do sistema eleitoral
Resolução da Assembleia da República n.º 16/92
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha
Resolução da Assembleia da República n.º 17/92
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Brasil
Aviso n.º 74/92
Torna público que, a 7 de Março de 1992, entraram em vigor as Emendas ao Anexo I da Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta para assinatura em Berna, a 19 de Setembro de 1979
Despacho Normativo n.º 87/92
Estabelece a regulamentação sobre a criação de unidades de inserção na vida activa
Portaria n.º 463/92
Extingue alguns postos fiscais situados nas áreas de jurisdição das Alfândegas de Lisboa, do Porto e de Ponta Delgada
Portaria n.º 469/92
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu
Portaria n.º 468/92
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco