Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-12 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 135/1992, Série I-B de 1992-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 490/92

Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem na área do frio e climatização e frio

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1992-06-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 135/1992, Série I-B de 1992-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 488/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 1017/89, de 23 de Novembro

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1992-06-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 135/1992, Série I-B de 1992-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 487/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Usseira, São Pedro e Gaeiras, município de Óbidos

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1992-06-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 135/1992, Série I-B de 1992-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 489/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Chã de Ourique e Cartaxo, município do Cartaxo. Revoga a Portaria n.º 615-M3/91, de 8 de Julho

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1992-06-11 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 134/1992, Série I-A de 1992-06-11 1.ª Série

Assento n.º 1/92

O recurso de revista de acórdão que conheça do estado de falência tem efeito meramente devolutivo

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1992-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 134/1992, Série I-A de 1992-06-11 1.ª Série

Lei n.º 8/92

Contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores

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1992-06-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 134/1992, Série I-B de 1992-06-11 1.ª Série

Declaração n.º 72/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento no Ministério para o ano de 1991 no montante de 9859 contos

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1992-06-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 134/1992, Série I-B de 1992-06-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/92

Aprova a distribuição de subsídios e indemnizações compensatórias previstos no Orçamento do Estado para 1992

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1992-06-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 134/1992, Série I-B de 1992-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 486/92

Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de licenças de caça, ao registo de matilhas de cães de caça, de aves de presa e de furões e ainda à criação de caça em cativeiro

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1992-06-11 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 134/1992, Série I-B de 1992-06-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 96/92

Cria no quadro único dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovado pela Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1992-06-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 134/1992, Série I-B de 1992-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 485/92

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Comissão Nacional de Eleições

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1992-06-11 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 134/1992, Série I-B de 1992-06-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 98/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1992-06-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 134/1992, Série I-A de 1992-06-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica

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1992-06-11 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 134/1992, Série I-B de 1992-06-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 97/92

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

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1992-06-11 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 134/1992, Série I-A de 1992-06-11 1.ª Série

Anúncio n.º 2/92

Instauração de processo de pedido de declaração de ilegalidade de norma regulamentar

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