Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-09 Presidência da República Diário da República n.º 133/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 13/92

Nomeia o Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva para o cargo de Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência

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1992-06-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 133/1992, Série I-B de 1992-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 483/92

Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Beterraba

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1992-06-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 133/1992, Série I-B de 1992-06-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 93/92

Homologa os cursos técnico-profissionais de Informática e de Electrónica, a funcionar no Colégio Santa Maria de Lamas desde 1985-1986

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1992-06-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 133/1992, Série I-B de 1992-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 481/92

Aprova o Regulamento Técnico de Inscrição nos Catálogos Nacionais de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas

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1992-06-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 133/1992, Série I-B de 1992-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 484/92

Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas

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1992-06-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 133/1992, Série I-B de 1992-06-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 94/92

Cria os cursos técnico-profissionais de Electrónica, Desenhador de Construção Civil, Informática de Gestão e Comunicação Social no Instituto de Educação e Desenvolvimento (INED)

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1992-06-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 133/1992, Série I-B de 1992-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 482/92

Aprova o Regulamento Técnico para a Produção de Sementes de Espécies Forrageiras

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1992-06-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 133/1992, Série I-B de 1992-06-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 95/92

Homologa os cursos técnico-profissionais de Informática e de Informática de Gestão, a funcionar no Colégio de São Gonçalo, em Amarante, desde 1985-1986

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1992-06-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 133/1992, Série I-B de 1992-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 480/92

Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Hortícolas

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1992-06-08 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças e Planeamento Diário da República n.º 132/1992, Série I-B de 1992-06-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/A

Altera o artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/80/A, de 8 de Setembro, que cria a carreira de pessoal das tesourarias da Região Autónoma dos Açores

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1992-06-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 132/1992, Série I-B de 1992-06-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 90/92

Altera o plano de estudos do curso técnico-profissional de Informática de Sistemas, em funcionamento no Instituto Nun'Álvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso

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1992-06-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 132/1992, Série I-B de 1992-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 479/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Instrumentos Náuticos dos Descobrimentos»

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1992-06-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 132/1992, Série I-B de 1992-06-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 92/92

Homologa o curso técnico-profissional de Informática, a funcionar na Didáxis - Cooperativa de Ensino, Consumos e Habitação, C. R. L., desde 1985-1986

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1992-06-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 132/1992, Série I-B de 1992-06-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 91/92

Altera o plano de estudos e a respectiva carga horária do curso de Técnico de Contabilidade e Administração, a funcionar no Colégio de São Miguel, Fátima

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1992-06-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 132/1992, Série I-B de 1992-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 478/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Datas da História de Portugal»

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