Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-19 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 139/1992, Série I-B de 1992-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 500/92

Actualiza a tabela de ajudas de custo dos militares dos três ramos das Forças Armadas por deslocações em território nacional

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1992-06-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 139/1992, Série I-B de 1992-06-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/92

Homologa o resultado final do concurso público relativo à reprivatização da Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A.

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1992-06-17 Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 138/1992, Série I-B de 1992-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 497/92

Aprova o Regulamento dos Doces, Geleias, Citrinadas e Creme de Castanha

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1992-06-17 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 138/1992, Série I-B de 1992-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 496/92

Altera o quadro de pessoal civil da Força Aérea, aprovado pela Portaria n.º 227/91, de 21 de Março

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1992-06-17 Ministério do Mar Diário da República n.º 138/1992, Série I-B de 1992-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 499/92

Actualiza as tabelas salariais das administrações e juntas autónomas dos portos

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1992-06-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 138/1992, Série I-B de 1992-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 498/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da «EUROPA CEPT 1992 - 500 Anos da Descoberta da América»

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1992-06-16 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 137/1992, Série I-B de 1992-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 495/92

Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem em várias profissões da área do calçado e subáreas complementares

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1992-06-16 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 137/1992, Série I-B de 1992-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 494/92

Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem em várias profissões da área têxtil e subáreas complementares

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1992-06-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 137/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 495-A/92

Institui o procedimento simplificado generalizado de exportação

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1992-06-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 136/1992, Série I-B de 1992-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 491/92

Prorroga até 30 de Julho de 1992 o prazo dos cartões de beneficiário de porte pago cuja validade tenha cessado a partir de 30 de Março do corrente ano

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1992-06-15 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 136/1992, Série I-B de 1992-06-15 1.ª Série

Declaração n.º 74/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 188914 contos

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1992-06-15 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 136/1992, Série I-B de 1992-06-15 1.ª Série

Declaração n.º 73/92

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1991 no montante de 862090 contos

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1992-06-15 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 136/1992, Série I-B de 1992-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 492/92

Altera o quadro de pessoal do Serviço de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/85, de 1 de Abril, relativamente às carreiras de informática

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1992-06-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/1992, Série I-B de 1992-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 493/92

Altera os mapas do pessoal assalariado das Embaixadas de Portugal em Kinshasa e Lusaka e do Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo

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1992-06-12 Assembleia da República Diário da República n.º 135/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 18/92

Assunção de poderes de revisão constitucional

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