Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 140/1992, Série I-A de 1992-06-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/92/M

Estabelece a estrutura e o regime jurídico da carreira de cozinheiro no âmbito da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego

Abrir ligação Índice

1992-06-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 140/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-06-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 98-A/92

Aprova o sistema de avaliação dos alunos do ensino básico

Abrir ligação Índice

1992-06-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 140/1992, Série I-A de 1992-06-20 1.ª Série

Aviso n.º 85/92

Torna público ter a República da Eslovénia depositado, em 7 de Abril de 1992, junto do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte o instrumento de adesão ao Tratado sobre não Proliferação de Armas Nucleares

Abrir ligação Índice

1992-06-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 140/1992, Série I-A de 1992-06-20 1.ª Série

Aviso n.º 78/92

Torna público ter o Bahrain depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Fevereiro de 1992, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança

Abrir ligação Índice

1992-06-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 140/1992, Série I-A de 1992-06-20 1.ª Série

Aviso n.º 80/92

Torna público ter o Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 12 de Fevereiro de 1992, o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte

Abrir ligação Índice

1992-06-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 140/1992, Série I-A de 1992-06-20 1.ª Série

Aviso n.º 76/92

Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Estado de Qatar depositou, em 4 de Maio de 1992, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexos, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

Abrir ligação Índice

1992-06-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 140/1992, Série I-A de 1992-06-20 1.ª Série

Aviso n.º 82/92

Torna público ter a República Federativa Checa e Eslovaca ratificado, a 15 de Abril de 1992, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo

Abrir ligação Índice

1992-06-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 140/1992, Série I-A de 1992-06-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/92

Altera os Estatutos dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. (CP), cometendo a esta a construção de um novo troço de linha, e estabelece o regime de subconcessão de exploração de transporte ferroviário em certas linhas

Abrir ligação Índice

1992-06-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 140/1992, Série I-A de 1992-06-20 1.ª Série

Aviso n.º 83/92

Torna público ter o Chipre assinado e ratificado, a 15 de Abril de 1992, o Código Europeu de Segurança Social

Abrir ligação Índice

1992-06-19 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 139/1992, Série I-B de 1992-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 504/92

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/91, de 15 de Março, um lugar de chefe de secção, a extinguir quando vagar

Abrir ligação Índice

1992-06-19 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 139/1992, Série I-B de 1992-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 502/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Abrir ligação Índice

1992-06-19 Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 139/1992, Série I-B de 1992-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 505/92

Estabelece normas de descarga das águas residuais do sector da pasta de celulose

Abrir ligação Índice

1992-06-19 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 139/1992, Série I-B de 1992-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 503/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, relativamente às carreiras de biblioteca e documentação e de arquivo

Abrir ligação Índice

1992-06-19 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 139/1992, Série I-B de 1992-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 501/92

Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo no que respeita aos grupos de pessoal das áreas funcionais de biblioteca e documentação, de arquivo e de técnico auxiliar

Abrir ligação Índice

1992-06-19 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 139/1992, Série I-B de 1992-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 506/92

Integra o Fundo Especial de Segurança Social dos Jornalistas na Casa da Imprensa - Associação Mutualista

Abrir ligação Índice