Portaria n.º 683/98
Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 3, constituída pela área de protecção do aquífero miocénico e jurássico da campina de Faro
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 3, constituída pela área de protecção do aquífero miocénico e jurássico da campina de Faro
Convoca um referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas
Define o estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, consagrando um código de conduta na comunidade educativa
Cria a Equipa de Missão para a Modernização da Rede Consular
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura
Regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Altera o Regulamento de Aplicação do Subprograma C do Programa Operacional RETEX, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 264/93, de 27 de Agosto de 1993
Cria a Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa do Alto da Seixa pelo prazo máximo de 180 dias
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Mata de Lobos pelo prazo máximo de 180 dias
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de licenciatura em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo na sequência das alterações ao artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n...
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Antão Alves pelo prazo máximo de 180 dias
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1244/97, dos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Cascalheira» e «Courela da Cascalheira», sitos na freguesia de Santo André, município de Grândola, publicada...