Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 683/98

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 3, constituída pela área de protecção do aquífero miocénico e jurássico da campina de Faro

1998-09-01 Presidência da República Diário da República n.º 201/1998, Série I-A de 1998-09-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 39/98

Convoca um referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas

1998-09-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 201/1998, Série I-A de 1998-09-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 270/98

Define o estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, consagrando um código de conduta na comunidade educativa

1998-09-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/98

Cria a Equipa de Missão para a Modernização da Rede Consular

1998-09-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 681/98

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura

1998-09-01 Assembleia da República Diário da República n.º 201/1998, Série I-A de 1998-09-01 1.ª Série

Lei n.º 62/98

Regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

1998-09-01 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 59/98

Altera o Regulamento de Aplicação do Subprograma C do Programa Operacional RETEX, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 264/93, de 27 de Agosto de 1993

1998-09-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/98

Cria a Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico

1998-09-01 Assembleia da República Diário da República n.º 201/1998, Série I-A de 1998-09-01 1.ª Série

Lei n.º 63/98

Criação do município de Vizela e elevação a cidade

1998-08-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 200/1998, Série I-B de 1998-08-31 1.ª Série

Portaria n.º 678/98

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa do Alto da Seixa pelo prazo máximo de 180 dias

1998-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 13-H/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998

1998-08-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 200/1998, Série I-B de 1998-08-31 1.ª Série

Portaria n.º 667/98

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Mata de Lobos pelo prazo máximo de 180 dias

1998-08-31 Ministério da Educação Diário da República n.º 200/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-08-31 1.ª Série

Portaria n.º 680-A/98

Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de licenciatura em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo na sequência das alterações ao artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n...

1998-08-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 200/1998, Série I-B de 1998-08-31 1.ª Série

Portaria n.º 672/98

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Antão Alves pelo prazo máximo de 180 dias

1998-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 13-L/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1244/97, dos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Cascalheira» e «Courela da Cascalheira», sitos na freguesia de Santo André, município de Grândola, publicada...