Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-09-02 Assembleia da República Diário da República n.º 202/1998, Série I-A de 1998-09-02 1.ª Série

Lei n.º 64/98

Autoriza o Governo a alterar o regime de contra-ordenações em matéria de pesca marítima e culturas marinhas, constante do Decreto-Lei n.º 278/87 , de 7 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/91 , de 17 de Junho

1998-09-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 202/1998, Série I-A de 1998-09-02 1.ª Série

Aviso n.º 154/98

Torna público que, por nota de 7 de Julho de 1998, o director-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual comunicou ter a República de Moçambique depositado, em 7 de Julho de 1998, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Referente ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid...

1998-09-01 Ministério da Cultura Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 61/98

Aprova o Regulamento de Apoio à Actividade Musical de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental. Revoga o Despacho Normativo n.º 10/97, de 27 de Fevereiro

1998-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 687/98

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 411/90, de 1 de Junho, o prédio rústico denominado «Herdade da Afeiteira», sito na freguesia e município de Vendas Novas

1998-09-01 Ministério da Cultura Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 62/98

Aprova o Regulamento de Apoios à Actividade Artística de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental no Domínio da Dança. Revoga os Despachos Normativos n.os 51/96, de 6 de Dezembro, e 50/97, de 19 de Agosto

1998-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 685/98

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa

1998-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 688/98

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 792/90, de 5 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova

1998-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 686/98

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 665/89, de 12 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade Fonte Ruivo», sito na freguesia e município de Arraiolos

1998-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 60/98

Altera o Despacho Normativo n.º 24/96 , de 21 de Junho (cria mecanismos de ajudas financeiras de suporte às despesas decorrentes da aplicação de medidas excepcionais de protecção fitossanitária destinadas a erradicar, reduzir ou impedir a dispersão de alguns organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)

1998-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 690/98

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Vinha da Rainha pelo prazo máximo de 180 dias

1998-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 689/98

Altera a Portaria n.º 668/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espite, município de Ourém

1998-09-01 Ministério da Cultura Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 63/98

Aprova o Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental. Revoga os Despachos Normativos n.os 43/96, de 23 de Outubro, e 49/97, de 19 de Agosto

1998-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 684/98

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GL/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente

1998-09-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 201/1998, Série I-A de 1998-09-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 269/98

Aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª Instância

1998-09-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 682/98

Aprova a declaração de autoliquidação do Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem. Revoga a Portaria n.º 837/94, de 21 de Setembro