Decreto-Lei n.º 274/98
Altera o Decreto-Lei n.º 116/92, de 26 de Junho, estabelecendo o regime de concessão directa pelo Estado no troço de linha ferroviária designado por Eixo Norte-Sul
Legislação
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Altera o Decreto-Lei n.º 116/92, de 26 de Junho, estabelecendo o regime de concessão directa pelo Estado no troço de linha ferroviária designado por Eixo Norte-Sul
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos, aprovado pela Portaria n.º 123/96, de 17 de Abril
Aprova a lista das entidades autorizadas para a aquisição directa de medicamentos veterinários
Aprova o Regulamento de Avaliação Individual do Desempenho do Pessoal da Polícia Marítima
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 617/94, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, na parte referente à carreira de enfermagem
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação do Porto)
Atribui nova redacção aos artigos 3.º, 9.º e 10.º do Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 6 de Abril, diploma que disciplina o serviço de receptáculos postais e estabelece as normas a observar na sua instalação, utilização e conservação
Altera o Despacho Normativo n.º 77/88, de 3 de Setembro (introduz alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de colocação, a nível distrital, de professores provisórios, bem como de deslocação de docentes)
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade na unidade orgânica de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Antropologia na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Estabelece normas relativas aos cursos técnico-profissionais ministrados na Casa Pia de Lisboa. Revoga o Despacho Normativo n.º 13/95, de 21 de Março
Regula a candidatura ao concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1998-1999 por parte dos estudantes que estiveram matriculados no ano lectivo de 1997-1998 no 12...
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa