Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 540/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Parchanas», «Portinha», «Portinho», «Porto de El-Rei» e «Bicada», sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal

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1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 536/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Avelanoso, município de Vimioso

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1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 537/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alhadas, município de Figueira da Foz

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1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 545/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santulhão, município de Vimioso

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1992-06-23 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 101/92

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1992-06-23 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 102/92

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 519/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pedreiras e Juncal, município de Porto de Mós

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1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 516/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Proença-a-Velha e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova

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1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 517/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Canada», «Tramagueira» e «Chaparral», sitos na freguesia de Trigaches, município de Beja, e «Montes Matos», sito na freguesia e município de Cuba

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1992-06-23 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 103/92

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 530/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Atenor, município de Miranda do Douro

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1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 514/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mira, Praia de Mira e Seixo, município de Mira

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1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 523/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Amendoeira», «Amendoeirinha», «Herdade do Outeiro» e «Herdade das Fontainhas», sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal

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1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 518/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Romeirão», «Courela do Duque», «Herdade dos Cravos» e outros, sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz

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1992-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1992, Série I-B de 1992-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 520/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Feirão, Felgueiras, Ovadas e Panchorra, município de Resende

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