Decreto-Lei n.º 118/92
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 559/92
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gontim, Felgueiras, Pedraído, Várzea Cova, Aboim e Moreira de Rei, município de Fafe
Portaria n.º 565/92
Aprova o Regulamento de Controlo Metrológico dos Parcómetros Mecânicos
Portaria n.º 558/92
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento de Ana Loura, São Domingos de Ana Loura, São Bento do Cortiço, São Lourenço de Momporcão e Veiros, município de Estremoz, e na freguesia de Orada, município de Borda. Revoga a Portaria n.º 526/90, de 9 de Julho
Portaria n.º 554/92
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Demangas de Baixo", sito na freguesia de Quintos, município de Beja, e "Vasco Martins", "Courela do Posto Picamilho", "Bosque" e outros, sitos na freguesia e município de Mértola
Portaria n.º 552/92
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espinhel, Segadães e Travassô, município de Águeda
Portaria n.º 557/92
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Peruzinha" e "Azenha Branca" (parte), sitos na freguesia de Orada, município de Orada, município de Borba
Portaria n.º 562/92
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Lezíria da Palmeira","Casal da Mota","Casal Monteiro","Quinta da Gafaria" e anexas, "Casal das Figueiras","Mouchão do Alfange" e outros sitos na freguesia e município de Almeirim. Revoga a Portaria n.º 668/89, de 12 de Agosto
Despacho Normativo n.º 106/92
Cria um lugar de assessor da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado
Portaria n.º 553/92
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Parada, município de Bragança
Portaria n.º 549/92
Aprova a Zona de Protecção do Hospital de D. Estefânia, em Lisboa
Portaria n.º 551/92
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa do Concelho, Moimentinha, Vila Garcia, Vale do Seixo, Feital, Vila Franca das Neves e Tamanhos, concelho de Trancoso. Revoga a Portaria n.º 246/90, de 6 de Abril
Portaria n.º 561/92
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa
Portaria n.º 556/92
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Amoreira e Cabreiras" e "Herdade das Lanças e do Freixo", sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito
Portaria n.º 560/92
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "fracção de Herdade da Fiúza, Mouzinheira, e do Azinhalinho", "fracção da Herdade do Esbarrondadouro", "fracção da Herdade do Sobra e da Machoqueira, Quinta de Cima, Courela da Balsa e Monte do Foro", situadas na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor...