Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-09-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 207/1998, Série I-B de 1998-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 715/98

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 725/95, de 7 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova

1998-09-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 207/1998, Série I-B de 1998-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 714/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde, e na freguesia da Senhora da Graça de Padrões, município de Almodôvar

1998-09-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 206/1998, Série I-B de 1998-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 707/98

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas do Plano de Urbanização de Vila Pouca de Aguiar por mais um ano, contado a partir de 11 de Julho de 1998

1998-09-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 206/1998, Série I-B de 1998-09-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 19/98/M

Aprova o relatório e a conta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira referentes ao ano de 1994

1998-09-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 206/1998, Série I-B de 1998-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 709/98

Altera o quadro de pessoal da 2.ª Conservatória do Registo Predial de Almada

1998-09-07 Ministérios das Finanças, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 206/1998, Série I-B de 1998-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 706/98

Declara a EPAC - Empresa para Agroalimentação e Cereais, S. A., empresa em reestruturação e reconversão

1998-09-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 206/1998, Série I-B de 1998-09-07 1.ª Série

Decreto n.º 33/98

Sujeita a servidão militar as zonas confinantes com o prédio militar n.º 8/Póvoa de Varzim, denominado «Quartel de Paredes»

1998-09-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 206/1998, Série I-B de 1998-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 708/98

Determina a entrada em circulação de três bilhetes-postais ilustrados, com temas da EXPO 98, pré-franquiados, válidos para todo o mundo

1998-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1998, Série I-B de 1998-09-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 65/98

Define os valores de inscrição a que ficam sujeitas as concessões de autorização especial de caça para as reservas de caça da Tapada Pequena de Vila Viçosa e do Perímetro Florestal da Salvada e da Cabeça Gorda

1998-09-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 206/1998, Série I-B de 1998-09-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 18/98/M

Apela aos competentes órgãos de soberania e à comunidade internacional a adopção de diligências diplomáticas, políticas ou outras conducentes à libertação pela Indonésia do líder da resistência de Timor Leste, Xanana Gusmão

1998-09-05 Presidência da República Diário da República n.º 205/1998, Série I-A de 1998-09-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 40/98

Ratifica a Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia

1998-09-05 Tribunal Central Administrativo Diário da República n.º 205/1998, Série I-A de 1998-09-05 1.ª Série

Edital n.º 1/98

Pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 1423/98, 1.ª Secção de Contencioso Administrativo

1998-09-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 205/1998, Série I-A de 1998-09-05 1.ª Série

Aviso n.º 159/98

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 24 de Junho de 1998, a resolução n.º 1176

1998-09-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 205/1998, Série I-A de 1998-09-05 1.ª Série

Aviso n.º 160/98

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 5 de Junho de 1998, a resolução n.º 1171

1998-09-05 Assembleia da República Diário da República n.º 205/1998, Série I-A de 1998-09-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 40/98

Aprova, para ratificação, a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia