Portaria n.º 715/98
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 725/95, de 7 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 725/95, de 7 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde, e na freguesia da Senhora da Graça de Padrões, município de Almodôvar
Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas do Plano de Urbanização de Vila Pouca de Aguiar por mais um ano, contado a partir de 11 de Julho de 1998
Aprova o relatório e a conta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira referentes ao ano de 1994
Altera o quadro de pessoal da 2.ª Conservatória do Registo Predial de Almada
Declara a EPAC - Empresa para Agroalimentação e Cereais, S. A., empresa em reestruturação e reconversão
Sujeita a servidão militar as zonas confinantes com o prédio militar n.º 8/Póvoa de Varzim, denominado «Quartel de Paredes»
Determina a entrada em circulação de três bilhetes-postais ilustrados, com temas da EXPO 98, pré-franquiados, válidos para todo o mundo
Define os valores de inscrição a que ficam sujeitas as concessões de autorização especial de caça para as reservas de caça da Tapada Pequena de Vila Viçosa e do Perímetro Florestal da Salvada e da Cabeça Gorda
Apela aos competentes órgãos de soberania e à comunidade internacional a adopção de diligências diplomáticas, políticas ou outras conducentes à libertação pela Indonésia do líder da resistência de Timor Leste, Xanana Gusmão
Ratifica a Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia
Pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 1423/98, 1.ª Secção de Contencioso Administrativo
Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 24 de Junho de 1998, a resolução n.º 1176
Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 5 de Junho de 1998, a resolução n.º 1171
Aprova, para ratificação, a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia