Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 579/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lagoa, município de Macedo de Cavaleiros

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 571/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Azinheirinha» e «Caravela da Horta», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 582/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Grafanes», «Cu de Boi e Luís Mendes» e «Torre de Lóbio» (parte), sitos nas freguesias de Brinches e Santa Maria, município de Serpa

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 568/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Dois Portos, município de Torres Vedras

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 583/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Montalegre, Donões e Mourilhe, município de Montalegre

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 569/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Espinho, município do Sabugal

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 581/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Barrocal» e anexas, sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arroiolos

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 574/92

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Escrivão», sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco

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1992-06-26 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 584/92

Estabelece as condições de concessão de derrogações, temporárias e limitadas, aos requisitos de aprovação dos estabelecimentos de abate, desmancha e desossagem previstos na Portaria n.º 817/90, de 11 de Setembro

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1992-06-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 566/92

Fixa os limites máximos de aumento de potência aparente radiada dos emissores e retransmissores

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 580/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 570/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém

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1992-06-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviço dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 144/1992, Série I-A de 1992-06-25 1.ª Série

Aviso n.º 87/92

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 30 de Maio de 1992, a Resolução n.º 757 (1992)

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1992-06-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral da Cooperação Diário da República n.º 144/1992, Série I-A de 1992-06-25 1.ª Série

Aviso n.º 86/92

Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em Bissau em 5 de Março de 1989 e aprovado pelo Decreto do Governo n...

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1992-06-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 144/1992, Série I-A de 1992-06-25 1.ª Série

Decreto n.º 29/92

Aprova, para adesão, o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

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