Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 146/1992, Série I-B de 1992-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 592/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na Freguesia de Ventozelo, município de Mogadouro

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1992-06-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 146/1992, Série I-B de 1992-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 589/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Póvoa, município de Miranda do Douro

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1992-06-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 146/1992, Série I-B de 1992-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 585/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Almoleias», «Courela da Azinheira», «Gregórios» e outros, sitos nas freguesias de Casével e Castro Verde, município de Castro Verde

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1992-06-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 146/1992, Série I-B de 1992-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 593/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ázere, Carapinha, Covelo e Mouronho, município de Tábua

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1992-06-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 146/1992, Série I-B de 1992-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 600/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Patorras», «Pereiras» e «Azinhal do Vale do Peso», sitos na freguesia de Vale do Peso, município do Crato

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1992-06-27 Ministério da Saúde Diário da República n.º 146/1992, Série I-B de 1992-06-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 107/92

Cria o sistema Nacional de Farmacovigilância

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1992-06-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 146/1992, Série I-B de 1992-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 601/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsanto e Louriceira, município de Alcanena

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1992-06-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 146/1992, Série I-B de 1992-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 588/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carnota, município de Alenquer

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 578/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Azevo e de Cidadelhe, município de Pinhel

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 573/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 576/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Louriceira, município de Alcanena

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 567/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Machados» (dois) (várias parcelas), sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 572/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 575/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pomares e Gouveias, município de Pinhel, e Freguesias de Ribeira dos Carinhos e Pêra de Moço, município da Guarda

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1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 577/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Fonte Frade» e «Galeados», sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa

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