Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Varelas», «Batepezinho», «Courelas do Poço do Baldio», «Herdade da Caravelinha» e «Quinta Seca», sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 595/91, de 1 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assentiz, município de Torres Novas
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Meixedo, Padornelos e Padroso, município de Montalegre
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Freixo, Pinheiro, Barbacena» e outros, sitos na freguesia de Caia e São Pedro, município de Elvas, e «Horta da Capela», sito na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior
Prorroga o prazo referido no n.º 5.º da Portaria n.º 77-B/92, de 5 de Fevereiro [sujeita ao regime especial os preços de venda de todos os tipos de pão, definido nos termos da alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 289/84, de 24 de Agosto]
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro da Torre, Arão, Cristelo Covo e Cerdal, município de Valença
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Guia, município de Pombal, e na freguesia de Monte Redondo, município de Leiria
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Reigada, município de Figueira de Castelo Rodrigo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barrô, Espinhel, Óis da Ribeira e Recardães, município de Águeda
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Algoso, município de Vimioso
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meca, município de Alenquer
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Grijó da Parada, município de Bragança
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maçussa, município da Azambuja
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar de Perdizes, município de Montalegre
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Bacoreira», «Castelo Velho», «Tapada do Vale de Elvas» e outros, sitos nas freguesias de São Bento de Ana Loura e Veiros, município de Estremoz