Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 41/98
Viagem do Presidente da República à República da Polónia
Decreto Legislativo Regional n.º 23/98/M
Converte a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira em Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira
Decreto-Lei n.º 291/98
Altera os Decretos-Leis n.os 72/91, de 8 de Fevereiro, e 249/93, de 9 de Julho, nas partes que dizem respeito aos medicamentos genéricos e à definição de medicamentos essencialmente similares
Decreto-Lei n.º 285/98
Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 388/86, de 18 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 180/92, de 17 de Agosto
Decreto Legislativo Regional n.º 21/98/M
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/93/M, de 13 de Setembro (aprova medidas de protecção e valorização da paisagem relativas ao acabamento exterior de edifícios)
Decreto-Lei n.º 287/98
Altera o artigo 19.º e adita o artigo 23.º-A ao Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho, que aprovou o Regulamento Geral das Capitanias
Decreto-Lei n.º 282/98
Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 142/97, de 6 de Junho, que criou a JAE - Construção, S. A.
Decreto-Lei n.º 281/98
Fixa, em obediência do disposto no n.º 3 do artigo 184.º da Lei n.º 15-A/98 , de 3 de Abril, a verba por município e os coeficientes de ponderação por eleitor e por freguesia a aplicar na determinação da transferência de verbas para as autarquias locais em resultado da realização do referendo nacional de 28 de Junho de 1998
Decreto-Lei n.º 286/98
Altera o n.º 3 e adita os n.os 4, 5, 6 e 7 ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 92/96, de 12 de Julho, que regula o controlo de capturas, as descargas e transbordo por embarcações que arvorem bandeira de país terceiro
Decreto-Lei n.º 284/98
Isenta os CTT - Correios de Portugal, S. A., do pagamento de taxas ou emolumentos devidos pela prática dos actos notariais e registrais necessários à execução do determinado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 42-A/98 , de 11 de Março
Decreto-Lei n.º 288/98
Revoga o Decreto-Lei n.º 230/90, de 11 de Julho, que regulamenta a produção e comércio de produtos de pesca congelados e ultracongelados, mantendo transitoriamente em vigor os artigos 1.º, n.º 1, 2.º, n.os 1 e 2, 4.º a 6.º, 9.º, 10.º e 12.º
Decreto-Lei n.º 280/98
Estabelece o novo regime jurídico das obrigações do Tesouro
Decreto Legislativo Regional n.º 20/98/M
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 22/96/M, de 7 de Setembro (cria o Conselho Regional da Cultura e Animação)