Declaração n.º 75/92
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 27294 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 20/92
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Itália
Decreto-Lei n.º 120-A/92
Estabelece, para 1992, um regime excepcional de progressão nos escalões da carreira docente do ensino não superior
Decreto-Lei n.º 120/92
Estabelece os princípios relativos à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas e sua colocação no mercado
Declaração de Rectificação n.º 89/92
De ter sido rectificada a Declaração n.º 70/92, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento de 1991, cap. 50 do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, publicada no Diário da República, n.º 122, de 27 de Maio de 1992
Declaração de Rectificação n.º 87/92
De ter sido rectificada a Declaração n.º 59/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 61943 contos, publicada no Diário da República, n.º 104, de 6 de Maio de 1992
Declaração de Rectificação n.º 100/92
De ter sido rectificada a Declaração n.º 69/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1991, no montante de 334748 contos, publicada no Diário da República, n.º 120, de 25 de Maio de 1992
Declaração de Rectificação n.º 91/92
De ter sido rectificada a Portaria n.º 411/92, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Sistema de Apoios Financeiros do Estado aos Órgãos de Comunicação Social, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa da Secretaria-Geral da...
Portaria n.º 622-B/92
Regulamenta as condições em que a incapacidade para o exercício de funções docentes dá lugar a dispensa da componente lectiva
Declaração de Rectificação n.º 92/92
De ter sido rectificada a Declaração n.º 67/92, do Ministério da Agricultura, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 411323 contos, publicada no Diário da República, n.º 116, de 20 de Maio de 1992
Declaração de Rectificação n.º 85/92
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regulamenta o exercício da actividade dos Serviços Sociais do Ministério do Emprego e da Segurança Social, publicado no Diário da República, n.º 127, de 2 de Junho de 1992
Declaração de Rectificação n.º 95/92
De ter sido rectificada a Declaração n.º 72/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 9859 contos, publicada no Diário da República, n.º 134, de 11 de Junho de 1992
Declaração de Rectificação n.º 98/92
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/92/M, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece os critérios de preenchimento dos cargos de direcção dos estabelecimentos de protecção à juventude e à terceira idade do âmbito da Direcção Regional da Segurança Social, publicado no Diário da República, n...
Declaração de Rectificação n.º 94/92
De ter sido rectificada a Declaração n.º 39/92, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 3542963 contos, publicada no Diário da República, n.º 89, de 15 de Abril de 1992
Declaração de Rectificação n.º 99/92
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/92, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que institui a obrigatoriedade de celebração de um contrato de seguro para os técnicos autores de projectos e os industriais de construção civil no âmbito do licenciamento municipal de obras particulares...