Decreto Regulamentar n.º 13/92
Regulamenta o processo de avaliação para o acesso ao 8.º escalão da carreira docente do ensino não superior
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração de Rectificação n.º 84/92
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 3/92 , do Ministério da Defesa Nacional, que altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 200/86 , de 22 de Julho (estabelece esquemas de separação de tráfego marítimo ao longo da costa portuguesa do continente), publicado no Diário da República, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1992
Resolução da Assembleia da República n.º 19/92
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha e à Alemanha
Declaração de Rectificação n.º 93/92
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 226/91, do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, publicado no Diário da República, n.º 234, de 11 de Outubro de 1991
Declaração de Rectificação n.º 90/92
De ter sido rectificada a Declaração n.º 64/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 247613 contos, publicada no Diário da República, n.º 122, de 15 de Maio de 1992
Declaração de Rectificação n.º 86/92
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação inserida no mercado de emprego, publicado no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1992
Aviso n.º 88/92
Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica nos Domínios do Ambiente e dos Recursos Naturais entre a República da Guiné-Bissau e a República Portuguesa, aprovado pelo Decreto n.º 58/89 , publicado no Diário da República, n...
Declaração de Rectificação n.º 83/92
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 61/92, do Ministério das Finanças, que estabelece as regras de reposicionamento dos funcionários e agentes da Administração Pública nos escalões salariais das respectivas carreiras e dá execução a última fase do descongelamento de escalões prevista no Decreto-Lei n...
Declaração de Rectificação n.º 96/92
De ter sido rectificada a Portaria n.º 3/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que fixa os mapas do pessoal assalariado em várias embaixadas e consulados, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1992
Portaria n.º 622-A/92
Define as condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Declaração de Rectificação n.º 88/92
De ter sido rectificada a Declaração n.º 65/92, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações orçamentais no montante de 87239781 contos, publicada no Diário da República, n.º 115, de 19 de Maio de 1992
Aviso n.º 89/92
Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo Adicional de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Exploração dos Recursos Naturais, aprovado pelo Decreto n.º 44/91, publicado no Diário da República, n...
Declaração de Rectificação n.º 97/92
De ter sido rectificada a Declaração n.º 63/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1991 no montante de 255154 contos, publicada no Diário da República, n.º 110, de 13 de Maio de 1992
Portaria n.º 618/92
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Mata Nacional da Costa de Lavos», sito na freguesia de Lavos, município da Figueira da Foz