Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-09-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 218/1998, de 21 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 787/98

Aprova o regulamento de fardamento do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Revoga a Portaria n.º 710-A/91, de 15 de Julho

1998-09-21 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 218/1998, de 21 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 788/98

Estabelece normas relativas às condições de emissão do certificado de aptidão profissional de motoristas de veículos ligeiros de passageiros de transporte público de aluguer - táxis

1998-09-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 218/1998, de 21 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 786/98

Regula os procedimentos administrativos a observar na execução da transferência do equivalente actuarial do direito à pensão dos funcionários comunitários prevista no Decreto-Lei n.º 181/97, de 24 de Julho

1998-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 218/1998, de 21 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 789/98

Altera a Portaria n.º 667-S7/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro de Alva e Travanca do Mondego, município de Penacova

1998-09-21 Ministério da Economia Diário da República n.º 218/1998, de 21 de setembro de 1998 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 22/98

Regula a declaração de interesse para o turismo

1998-09-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1998, de 19 de setembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/98

Altera o Regulamento de Aplicação do Programa IMIT - Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/95 , de 6 de Outubro

1998-09-19 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente Diário da República n.º 217/1998, de 19 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 783/98

Aprova o Regulamento da Navegação em Albufeiras, previsto no artigo 52.º do Regulamento da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 329/95 , de 9 de Dezembro

1998-09-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 217/1998, de 19 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 784/98

Altera a Portaria n.º 815/95, de 13 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Duas Igrejas e Miranda do Douro, município de Miranda do Douro

1998-09-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1998, de 19 de setembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/98

Reconhece o interesse nacional da candidatura a submeter pela Federação Portuguesa de Futebol para a organização do Campeonato Europeu de Futebol em 2004

1998-09-19 Ministério da Economia Diário da República n.º 217/1998, de 19 de setembro de 1998 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 67/98

Altera o Despacho Normativo n.º 41/98 , de 12 de Junho (regulamenta o Regime de Apoio a PME de Menor Dimensão)

1998-09-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1998, de 19 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 785/98

Adita vagas para a 2.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1998-1999

1998-09-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 216/1998, de 18 de setembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 293/98

Altera os artigos 1.º, 3.º e 4.º e o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 112/95 , de 23 de Maio, e revoga a Portaria n.º 552/95 , de 8 de Junho - normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos

1998-09-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 216/1998, de 18 de setembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 294/98

Estabelece as normas relativas à protecção dos animais durante o transporte e revoga o Decreto-Lei n.º 153/94 , de 28 de Maio, e a Portaria n.º 160/95 , de 27 de Fevereiro

1998-09-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 216/1998, de 18 de setembro de 1998 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/98/M

Cria nos Serviços de Acção Social do Centro de Segurança Social da Madeira a carreira de ajudante familiar

1998-09-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 216/1998, de 18 de setembro de 1998 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/98/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 12/93/M, de 23 de Julho (regula a actividade das bordadeiras de casa)