Portaria n.º 787/98
Aprova o regulamento de fardamento do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Revoga a Portaria n.º 710-A/91, de 15 de Julho
Legislação
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Aprova o regulamento de fardamento do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Revoga a Portaria n.º 710-A/91, de 15 de Julho
Estabelece normas relativas às condições de emissão do certificado de aptidão profissional de motoristas de veículos ligeiros de passageiros de transporte público de aluguer - táxis
Regula os procedimentos administrativos a observar na execução da transferência do equivalente actuarial do direito à pensão dos funcionários comunitários prevista no Decreto-Lei n.º 181/97, de 24 de Julho
Altera a Portaria n.º 667-S7/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro de Alva e Travanca do Mondego, município de Penacova
Altera o Regulamento de Aplicação do Programa IMIT - Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/95 , de 6 de Outubro
Aprova o Regulamento da Navegação em Albufeiras, previsto no artigo 52.º do Regulamento da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 329/95 , de 9 de Dezembro
Altera a Portaria n.º 815/95, de 13 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Duas Igrejas e Miranda do Douro, município de Miranda do Douro
Reconhece o interesse nacional da candidatura a submeter pela Federação Portuguesa de Futebol para a organização do Campeonato Europeu de Futebol em 2004
Altera o Despacho Normativo n.º 41/98 , de 12 de Junho (regulamenta o Regime de Apoio a PME de Menor Dimensão)
Adita vagas para a 2.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1998-1999
Altera os artigos 1.º, 3.º e 4.º e o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 112/95 , de 23 de Maio, e revoga a Portaria n.º 552/95 , de 8 de Junho - normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos
Estabelece as normas relativas à protecção dos animais durante o transporte e revoga o Decreto-Lei n.º 153/94 , de 28 de Maio, e a Portaria n.º 160/95 , de 27 de Fevereiro
Cria nos Serviços de Acção Social do Centro de Segurança Social da Madeira a carreira de ajudante familiar
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 12/93/M, de 23 de Julho (regula a actividade das bordadeiras de casa)