Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-07-06 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 153/1992, Série I-A de 1992-07-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131/92

Transpõe para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 76/767/CEE, de 27 de Julho de 1976, relativa às bases do regime aplicável aos recipientes sob pressão efectiva superior a 50 kPa

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1992-07-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 152/1992, Série I-A de 1992-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 128/92

Define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina

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1992-07-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 152/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-07-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 14/92

Regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente do ensino não superior

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1992-07-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 631/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte Novo de Vale Pio», «Herdade do Michão», «Vale Pio de Cima», «Vale Pio de Baixo», «C. São Marrão», «Herdade do Cabril», «Herdade das Almas», «Herdade do Funchal», «Herdades da Pipa e Pipeira», «Herdade da Junceira» e «Courelas D...

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1992-07-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 151/1992, Série I-A de 1992-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/92

Autoriza o alargamento do quadro de accionistas da Companhia Portuguesa de Resseguros, S. A.

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1992-07-03 Presidência da República Diário da República n.º 151/1992, Série I-A de 1992-07-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15/92

Ratifica a Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear

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1992-07-03 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 113/92

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

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1992-07-03 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 630/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga no que respeita ao grupo de pessoal de informática

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1992-07-03 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 117/92

Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Decisão n.º 91/282/CEE, de 5 de Junho, com alterações introduzidas pelas Decisões n.os 91/541/CEE e 92/147/CEE, da Comissão, relativas às importações de produtos da pesca e da agricultura, originários da Colômbia

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1992-07-03 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 114/92

Cria no quadro do pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

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1992-07-03 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Declaração n.º 77/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério no montante de 16865 contos

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1992-07-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 634/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortes, município de Leiria

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1992-07-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 633/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinhoso, município de Mogadouro

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1992-07-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 111/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico superior assessor principal, a extinguir quando vagar

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1992-07-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 637/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpedriz e Montes, município de Alcobaça

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