Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-09-26 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/1998, de 26 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 823/98

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 251/90, de 6 de Abril, e renovada pela Portaria n.º 30-A/97, de 13 de Janeiro, vários prédios rústicos denominados «Alcarapinha», «São Romão» e «Ribeira», sitos na freguesia de Vila Fernando, município de Elvas

1998-09-26 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/1998, de 26 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 824/98

Procede à transmissão da concessão da zona de caça turística de Vale do Freixo, situada na freguesia e município de Penamacor

1998-09-25 Ministério da Educação Suplemento do Diário da República n.º 222/1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 296-A/98

Fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior

1998-09-25 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Suplemento do Diário da República n.º 222/1998 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A

Estabelece os apoios a conceder aos sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998, que assolou as ilhas do Faial, Pico e São Jorge

1998-09-25 Ministério da Saúde Diário da República n.º 222/1998, de 25 de setembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 296/98

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/35/CEE , do Conselho, de 14 de Junho, e a Directiva n.º 95/17/CE , da Comissão, de 19 de Junho, que estabelecem o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como cria a Comissão Técnico-Científica de Cosmetologia

1998-09-24 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/1998, de 24 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 808/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cuba e Faro do Alentejo, município de Cuba

1998-09-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 221/1998, de 24 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 801/98

Cria na Auditoria Ambiental do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território vários núcleos de actividade

1998-09-24 Ministério da Economia Diário da República n.º 221/1998, de 24 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 804/98

Fixa, para o ano civil de 1998, o valor mínimo de garantia dos seguros de responsabilidade civil celebrados pelas entidades concessionárias de gás natural

1998-09-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 221/1998, de 24 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 812/98

Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Empresariais, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, para Gestão de Empresas e o respectivo plano de estudos

1998-09-24 Ministério da Economia Diário da República n.º 221/1998, de 24 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 806/98

Fixa, para o ano civil de 1998, o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos (GPL) em veículos automóveis

1998-09-24 Ministério da Economia Diário da República n.º 221/1998, de 24 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 805/98

Fixa, para o ano civil de 1998, o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e montadoras de aparelhos de gás

1998-09-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 221/1998, de 24 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 802/98

Fixa o número de médicos dos Gabinetes Médico-Legais de Bragança, Guimarães e Viana do Castelo

1998-09-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 221/1998, de 24 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 810/98

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Motricidade Humana na unidade orgânica de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa

1998-09-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 221/1998, de 24 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 811/98

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura e Urbanismo na Universidade Fernando Pessoa, no Porto

1998-09-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 221/1998, de 24 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 814/98

Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril (estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional)