Portaria n.º 813/98
Autoriza a Escola Superior de Educação de Almeida Garrett a ministrar o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo
Legislação
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Autoriza a Escola Superior de Educação de Almeida Garrett a ministrar o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo
Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística da Herdade das Buinhas e outras pelo prazo máximo de 180 dias
Declara instalados os Gabinetes Médicos-Legais de Bragança, Guimarães e Viana do Castelo a partir de 1 de Novembro de 1998
Altera os valores das taxas devidas pelos fornecedores de material de viveiro para o controlo e certificado de plantas florestais. Revoga a Portaria n.º 821/97 , de 5 de Setembro
Torna público ter a Suíça depositado, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de assinatura e ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981
Torna público ter o Reino Unido depositado, em 24 de Abril de 1998, os instrumentos de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985
Torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 30 de Julho de 1998, o Governo da Venezuela depositou, em 29 de Junho de 1998, o instrumento de acesso à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, concluída em 17 de Junho de 1994
Torna público que, de acordo com informação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Grenada depositou, em 22 de Junho de 1998, o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Torna público ter a Moldávia depositado, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aberta para assinatura, em Paris, em 13 de Dezembro de 1957
Torna público ter, por carta de 17 de Agosto de 1998, o Secretariado-Geral do Conselho notificado ter a República Italiana informado, com termos do disposto no artigo VI do Protocolo anexo à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, assinada em Bruxelas em 27 de Setembro...
Torna público ter a Bélgica depositado, em 29 de Agosto de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aberta para assinatura, em Paris, em 13 de Dezembro de 1957
Torna público ter a Hungria depositado, em 8 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981
Torna público ter a Rússia depositado, em 5 de Maio de 1998, os instrumentos de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985
Torna público ter a Croácia depositado, em 11 de Outubro de 1997, os instrumentos de assinatura e ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985
Torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 30 de Julho de 1998, o Governo de São Tomé e Príncipe depositou, em 8 de Julho de 1998, o instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação