Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-09-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 221/1998, de 24 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 813/98

Autoriza a Escola Superior de Educação de Almeida Garrett a ministrar o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo

1998-09-24 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/1998, de 24 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 807/98

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística da Herdade das Buinhas e outras pelo prazo máximo de 180 dias

1998-09-24 Ministérios da Justiça e da Saúde Diário da República n.º 221/1998, de 24 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 803/98

Declara instalados os Gabinetes Médicos-Legais de Bragança, Guimarães e Viana do Castelo a partir de 1 de Novembro de 1998

1998-09-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/1998, de 24 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 809/98

Altera os valores das taxas devidas pelos fornecedores de material de viveiro para o controlo e certificado de plantas florestais. Revoga a Portaria n.º 821/97 , de 5 de Setembro

1998-09-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 220/1998, de 23 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 181/98

Torna público ter a Suíça depositado, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de assinatura e ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981

1998-09-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 220/1998, de 23 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 183/98

Torna público ter o Reino Unido depositado, em 24 de Abril de 1998, os instrumentos de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985

1998-09-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 220/1998, de 23 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 177/98

Torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 30 de Julho de 1998, o Governo da Venezuela depositou, em 29 de Junho de 1998, o instrumento de acesso à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, concluída em 17 de Junho de 1994

1998-09-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 220/1998, de 23 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 176/98

Torna público que, de acordo com informação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Grenada depositou, em 22 de Junho de 1998, o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

1998-09-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 220/1998, de 23 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 186/98

Torna público ter a Moldávia depositado, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aberta para assinatura, em Paris, em 13 de Dezembro de 1957

1998-09-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 220/1998, de 23 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 179/98

Torna público ter, por carta de 17 de Agosto de 1998, o Secretariado-Geral do Conselho notificado ter a República Italiana informado, com termos do disposto no artigo VI do Protocolo anexo à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, assinada em Bruxelas em 27 de Setembro...

1998-09-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 220/1998, de 23 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 184/98

Torna público ter a Bélgica depositado, em 29 de Agosto de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aberta para assinatura, em Paris, em 13 de Dezembro de 1957

1998-09-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 220/1998, de 23 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 185/98

Torna público ter a Hungria depositado, em 8 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981

1998-09-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 220/1998, de 23 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 180/98

Torna público ter a Rússia depositado, em 5 de Maio de 1998, os instrumentos de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985

1998-09-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 220/1998, de 23 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 182/98

Torna público ter a Croácia depositado, em 11 de Outubro de 1997, os instrumentos de assinatura e ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985

1998-09-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 220/1998, de 23 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 178/98

Torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 30 de Julho de 1998, o Governo de São Tomé e Príncipe depositou, em 8 de Julho de 1998, o instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação