Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-09-30 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 226/1998, de 30 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 837/98

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1024/90, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova

1998-09-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 226/1998, de 30 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 191/98

Torna público terem as Partes Contratantes na Convenção do Tratado da União Europeia Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), assinada em Bruxelas, em 26 de Julho de 1998, concluído as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor da Convenção

1998-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 226/1998 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16-B/98

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A , da Região Autónoma dos Açores, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respectiva inventariação, recuperação, preservação e utilização, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

1998-09-29 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 225/1998, de 29 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 833/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede do Sado, município de Grândola

1998-09-29 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 225/1998, de 29 de setembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 832/98

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística das Herdades da Caldeira e outras pelo prazo máximo de 180 dias

1998-09-29 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Suplemento do Diário da República n.º 225/1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 299-B/98

Cria o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)

1998-09-29 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 225/1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 299-A/98

Aprova a segunda fase do processo de privatização do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

1998-09-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 225/1998, de 29 de setembro de 1998 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 69/98

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça social de Mourão

1998-09-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 224/1998, de 28 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 187/98

Torna público ter a Roménia depositado, em 20 de Novembro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta para assinatura, em Granada, em 3 de Outubro de 1985

1998-09-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 224/1998, de 28 de setembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 298/98

Cria uma linha de crédito de curto prazo destinada às pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, à agricultura, silvicultura e pecuária

1998-09-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 224/1998, de 28 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 190/98

Torna público ter a Estónia depositado, em 17 de Abril de 1998, os instrumentos de ratificação do Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativas à Abolição da Pena de Morte, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Abril de 1983

1998-09-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 224/1998, de 28 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 189/98

Torna público ter Andorra depositado, em 26 de Junho de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção para a Protecção do Património Arqueológico, aberta para assinatura, em La Valetta, em 16 de Janeiro de 1992

1998-09-28 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 224/1998, de 28 de setembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 297/98

Altera os artigos 271.º, 272.º, 274.º e 275.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho

1998-09-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 224/1998, de 28 de setembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 188/98

Torna público ter a Turquia depositado, em 11 de Julho de 1997, os instrumentos de ratificação do Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Maio de 1994

1998-09-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 224/1998, de 28 de setembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 299/98

Altera o Decreto-Lei n.º 191/97 , de 29 de Julho - estabelece as medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves