Portaria n.º 837/98
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1024/90, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova
Legislação
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1024/90, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova
Torna público terem as Partes Contratantes na Convenção do Tratado da União Europeia Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), assinada em Bruxelas, em 26 de Julho de 1998, concluído as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor da Convenção
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A , da Região Autónoma dos Açores, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respectiva inventariação, recuperação, preservação e utilização, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede do Sado, município de Grândola
Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística das Herdades da Caldeira e outras pelo prazo máximo de 180 dias
Cria o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)
Aprova a segunda fase do processo de privatização do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.
Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça social de Mourão
Torna público ter a Roménia depositado, em 20 de Novembro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta para assinatura, em Granada, em 3 de Outubro de 1985
Cria uma linha de crédito de curto prazo destinada às pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, à agricultura, silvicultura e pecuária
Torna público ter a Estónia depositado, em 17 de Abril de 1998, os instrumentos de ratificação do Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativas à Abolição da Pena de Morte, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Abril de 1983
Torna público ter Andorra depositado, em 26 de Junho de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção para a Protecção do Património Arqueológico, aberta para assinatura, em La Valetta, em 16 de Janeiro de 1992
Altera os artigos 271.º, 272.º, 274.º e 275.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho
Torna público ter a Turquia depositado, em 11 de Julho de 1997, os instrumentos de ratificação do Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Maio de 1994
Altera o Decreto-Lei n.º 191/97 , de 29 de Julho - estabelece as medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves