Portaria n.º 840/98
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-T5/92, de 15 de Julho, a Júlio Paulo Cleto
Legislação
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Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-T5/92, de 15 de Julho, a Júlio Paulo Cleto
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Monte Fidalgo», sito na freguesia de São Brás de Matos, município de Alandroal
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Engal, Engal Novo, Raivoso e Engalinho», sitos na freguesia do Couço, município de Coruche
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Crispim, Outeiro de São Romão e Afeiteira», sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervidel, município de Aljustrel, e na freguesia e município de Ferreira do Alentejo
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 647/91, de 12 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdades da Quebrada e Caladinho», sitos na freguesia e município de Redondo, e «Herdade de Ambrósios de Baixo», sito na freguesia de Terena, município de Alandroal
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 896-C/95, de 15 de Julho, à CICONIA - Sociedade Agro-Pecuária e de Turismo Cinegético e Rural, Lda.
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-N/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rosário e Almodôvar, município de Almodôvar, e Ferragudo e Vale das Pereiras, sitos na freguesia e município de Castro Verde
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das Barrosas», sito na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Alverca, no município de Oleiros
Corrige a validade constante da Portaria n.º 547/92, de 23 de Junho (zona de caça turística da Quinta do Anjo e Quinta do Paço)
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/98 , da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/96 , de 17 de Setembro, com a redacção dada pela Resolução do Conselho de Ministros n...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 775/98, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Cultura, que aprova o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1998
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 276/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.º 4/98, de 6 de Janeiro, que regula as condições de atribuição de abono para falhas para os funcionários e agentes da Administração Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...