Portaria n.º 835/98
Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa
Legislação
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Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa
Actualiza as ajudas de custo dos militares que se desloquem em território nacional
Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 269/98 , do Ministério da Justiça, que aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1998
De ter sido rectificada a Portaria n.º 591/98, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Educação, que aprova o quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 24 de Agosto de 1998
De ter sido rectificada a Lei n.º 31-A/98, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 160, de 14 de Julho de 1998
De ter sido rectificada a Lei n.º 57/98 , publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 189, de 18 de Agosto de 1998
Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 1996
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/98/A, que cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1998
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/98, que concede protecção temporária, por um período inicial de um ano, aos cidadãos nacionais da Guiné-Bissau, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 14 de Julho de 1998
Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento de Pilotagem dos Portos e Barras)
De ter sido rectificada a Portaria n.º 542/98, do Ministério da Justiça, que altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1998
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/98, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1998
De ter sido rectificada a Portaria n.º 681/98, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Cultura, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1998
Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis às gasolinas sem chumbo e com chumbo