Portaria n.º 847/98
Aprova o quadro de pessoal do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas
Legislação
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Aprova o quadro de pessoal do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas
Altera o Decreto-Lei n.º 118/92 , de 25 de Junho, sobre o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
Atribui ao presidente da comissão instaladora da Inspecção-Geral do Ambiente competência para proferir decisão final em todos os processos de contra-ordenação instaurados e instruídos pela Inspecção-Geral do Ambiente
Altera o Decreto-Lei n.º 127/97, de 24 de Maio, relativo à Comissão Interministerial para a Cooperação
Altera a Lei Orgânica da Polícia Judiciária (Decreto-Lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro)
Cria um regime excepcional de contratação pública para realização de contratos de obras públicas e de contratos de fornecimentos, aquisição e locação de bens e serviços, para os trabalhos de reparação, reconstrução e edificação, e outros decorrentes da crise sísmica de 9 de Julho de 1998, ocorrida na Região Autónoma dos Açores
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 97/60/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1997, que altera a Directiva n...
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egipto de Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade dos Álamos», sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Manuel Capoulas Santos para o cargo de Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, José Apolinário Nunes Portada para o cargo de Secretário de Estado das Pescas, o Dr...
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva do cargo de Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 285/98, de 6 de Maio (zona de caça turística do Couto dos Tronqueirões)