Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-10-13 Assembleia da República Diário da República n.º 236/1998, Série I-A de 1998-10-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 45/98

Aprova, para adesão, as emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, 1978, e o Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), adoptados na Conferência de Partes que teve lugar de 26 de Junho a 7 de Julho de...

1998-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 235/1998, Série I-A de 1998-10-12 1.ª Série

Aviso n.º 192/98

Torna público ter, por nota de 25 de Junho de 1998 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Checa depositado o seu...

1998-10-12 Assembleia da República Diário da República n.º 235/1998, Série I-A de 1998-10-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 44/98

Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições

1998-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 235/1998, Série I-A de 1998-10-12 1.ª Série

Aviso n.º 193/98

Torna público ter, por nota de 7 de Abril de 1998 e nos termos do artigo 32.º da Convenção Europeia de Extradição, aberta à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Ucrânia, em 11 de Março de 1998, depositado o seu instrumento de ratificação da mencionada...

1998-10-12 Assembleia da República Diário da República n.º 235/1998, Série I-A de 1998-10-12 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17/98

De ter sido rectificada a Lei n.º 34/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 164, de 18 de Julho de 1998

1998-10-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 235/1998, Série I-A de 1998-10-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 307/98

Altera os artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 162/91 , de 4 de Maio (cria o Fundo para a Cooperação Económica)

1998-10-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/1998, de 10 de outubro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 888/98

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 975-DGF) abrangendo dois prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 664/98, de 29 de Agosto

1998-10-10 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/1998, de 10 de outubro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 878/98

Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 262/94, de 30 de Abril, uma parcela de terreno sita na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos

1998-10-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/1998, de 10 de outubro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 889/98

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 890-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cunheira, município de Alter do Chão, e Aldeia da Mata e Monte da Pedra, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 676/98, de 31 de Agosto

1998-10-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/1998, de 10 de outubro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 883/98

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo dois prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 489/98, de 7 de Agosto

1998-10-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 234/1998, de 10 de outubro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 894/98

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Tradutores e Intérpretes ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

1998-10-10 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/1998, de 10 de outubro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 879/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brás dos Matos, município de Alandroal

1998-10-10 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/1998, de 10 de outubro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 881/98

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-J13/92, de 15 de Julho, a José Manuel de la Cerda Corte Real

1998-10-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/1998, de 10 de outubro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 890/98

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 874-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz. Revoga a Portaria n.º 494/98, de 7 de Agosto

1998-10-10 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/1998, de 10 de outubro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 880/98

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Travassos», sito na freguesia de Águas de Moura, município de Palmela